Próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorre em 16 de novembro

Uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre Governo Lula e entidades classistas dos servidores federais está confirmada para o dia 16 de novembro, às 14h30, em Brasília. A Mesa foi marcada após Fasubra, Sinasefe e Andes-SN agendarem a paralisação da educação federal no dia 8 de novembro. ASSUFRGS também convocou paralisação na data, realizando seminário sobre carreira na Fabico. Relembre aqui.

A pauta anunciada pelo governo na 5º reunião será a “continuidade dos trabalhos da Mesa”, sem especificar se tratará das revogações ou das questões econômicas reivindicadas na campanha salarial.

Desde a instalação da Mesa de Nacional de Negociação Permanente da campanha salarial 2024, já se passaram três meses sem respostas alguma do governo. Quanto às Mesas Setoriais sobre Carreira, desde o dia 4 de setembro, houveram duas reuniões e também não há respostas.

A campanha salarial 2024 luta por reajuste, equiparação dos benefícios entre os poderes, reestruturação de Carreiras e pela revogação de medidas contrárias aos serviços públicos, assim como o arquivamento da PEC 32/20.

Situação dos TAEs e do PCCTAE

Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Os servidores têm enfrentado defasagem salarial, falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores. No dia 03 de outubro a FASUBRA apresentou ao governo federal a sua proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE. Confira aqui.

Entenda as mesas de negociação

O governo federal abriu duas mesas de negociação que dizem respeito especificamente à carreira TAE:

• Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação da FASUBRA e do SINASEFE, iniciada em 04/09, com segunda reunião em 03/10; Previsão de próximo encontro em novembro.
• Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC.

Além das mesas específicas, existe a Mesa Nacional:

• Mesa Nacional de Negociação, junto ao Ministério da Gestão e Inovação, essa mesa reúne diversas carreiras dos SPFs para tratar de pautas como reajuste e outras, sem impacto financeiro. Ela iniciou em Julho de 2023. Até o momento ocorreram quatro encontros, o último em agosto. Fasubra faz parte da mesa.

Foto: Sinasefe