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5ª rodada da mesa de negociação com o governo acaba sem avanços na pauta salarial

Imprensa Assufrgs

Foi realizada na tarde deta quinta-feira (16/11), em Brasília-DF, mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que teve como pauta as reivindicações da Campanha Salarial 2024.

Assim como nas reuniões de 10/08 e 29/08, o Governo não mostrou nenhum índice para a recomposição salarial – o que foi considerado um desrespeito pela bancada sindical.

Contudo, devido ao movimento de pressão realizado do lado de fora pelo ato dos servidores “Chega de enrolar! Reajuste Já”, foi firmado o compromisso de apresentação de um índice em nova reunião, que acontecerá em 15 de dezembro.

A Coordenadora da ASSUFRGS, Maristela Piedade, pontua que a falta de retorno do governo deve ampliar a mobilização dos servidores públicos federais. “Essa mesa continua sem render muita coisa. Nenhuma perspectiva de recomposição salarial. Então precisamos estar articulados como categoria. Aproveitar a recém posse do Conselho de Representantes, para juntos fortalecermos a luta pelos nossos direitos.”

Segundo informe da FASUBRA, os únicos pontos que tiveram avanço foram algumas pautas sem impacto financeiro. “Eles acolheram os pedidos de alteração na IN54, acolheram algumas demandas de modificação também na IN02. Sobre o consignado, a partir de novembro entra em vigor o decreto que coloca a mensalidade do sindicatos para fora da margem para consignação. Então as pessoas não poderão se desfiliar automaticamente dos sindicatos”, informou a Coordenação da Fasubra.

A reunião contou com representantes do Governo Federal, do Fonasefe (fórum do qual a Fasubra faz parte), do Fonacate e das centrais sindicais – conforme previsão do protocolo de instalação da MNNP.

Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024

  1. Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
  2. Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
  3. Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos).
  4. Não à PEC 32 ou qualquer Reforma Administrativa que prejudique os SPFs ou os Serviços Públicos.

Situação dos TAEs e do PCCTAE

Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Os servidores têm enfrentado defasagem salarial, falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores. No dia 03 de outubro a FASUBRA apresentou ao governo federal a sua proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE. Confira aqui.

Entenda as mesas de negociação

O governo federal abriu duas mesas de negociação que dizem respeito especificamente à carreira TAE:

  • Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação da FASUBRA e do SINASEFE, iniciada em 04/09, com segunda reunião em 03/10; Previsão de próximo encontro em novembro.
  • Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC.

Além das mesas específicas, existe a Mesa Nacional:

  • Mesa Nacional de Negociação Permanente, junto ao Ministério da Gestão e Inovação, essa mesa reúne diversas carreiras dos SPFs para tratar de pautas como reajuste e outras, sem impacto financeiro. Ela iniciou em Julho de 2023. Até o momento ocorreram cinco encontros, o último dia 16 de novembro de 2023. Fasubra faz parte da mesa.