CCJ da Câmara aprova fim da lista tríplice em eleições de reitores. Texto irá para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que prevê o fim da lista tríplice em eleições de reitores das universidades federais. A proposta já havia sido aprovada em 18 de outubro na Comissão de Educação. Agora, o texto segue para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Por recomendação da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2699/11, da ex-deputada Sandra Rosado. Segundo a proposta aprovada, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor e do vice-reitor eleitos pela comunidade acadêmica.
De acordo com o texto, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo, após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, admitida, nos termos das normas de cada universidade, a participação de representantes de entidades da sociedade civil.
O processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica (professores, servidores técnico-administrativos e alunos) e, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, serão regulamentados por colegiado constituído especificamente para esse fim.
Ainda de acordo com o texto aprovado, caberá ao colegiado homologar a eleição realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida.
Para a ASSUFRGS Sindicato, o fim da lista tríplice é mais um passo rumo à democracia plena dentro da UFRGS, ainda mais após a recém aprovada paridade na consulta para a reitoria. O parecer aprovado no CONSUN cita a criação de uma Comissão Especial específica que orientará a Comissão Externa ao Conselho que organizará a consulta paritária. Portanto, o entendimento da consulta paritária deve ser respeitado, independente da lista tríplice! Precisamos também avançar o debate da paridade na UFCSPA!
A proposta do fim da lista tríplice recebeu o apoio da Fasubra e da Andifes e já havia sido apresentada pela entidade ao ministro da Educação, Camilo Santana, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de ter sido amplamente debatida com parlamentares e com entidades representativas da Educação.
As intervenções de Bolsonaro demonstraram como a lista tríplice pode ser um instrumento de ataque à autonomia universitária. Superar esse entulho antidemocrático da época da ditadura militar é urgente. Reitor eleito, reitor empossado!
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados