6ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente ocorrerá em 18/12

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre Governo Lula e entidades classistas dos servidores federais voltará a se reunir no dia 18 de dezembro, às 14h30min, na sede do DNIT, em Brasília-DF.

Está será a 6ª reunião da Mesa Central desde a assinatura do seu novo protocolo de funcionamento, em 11 de julho. A pauta anunciada pelo Governo é “continuidade dos trabalhos da Mesa – pauta econômica”, gerando a expectativa (criada após a reunião de 16/11) que seja apresentada uma proposta concreta para a recomposição salarial do funcionalismo público, com índice de reajuste para 2024.

As cinco reuniões anteriores da Mesa Central ocorreram em 11 de julho (com a pauta de formação de agenda), em 25 de julho (com a pauta do “revogaço”), em 10 de agosto (com pauta econômica, porém sem apresentação de índice de reajuste), em 29 de agosto (novamente pauta econômica e novamente sem apresentação de índice) e em 16 de novembro (onde foi anunciado que um índice de reajuste seria apresentado em dezembro).

Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024

1. Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
2. Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
3. Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos).
4. Não à PEC 32 ou qualquer Reforma Administrativa que prejudique os SPFs ou os Serviços Públicos.

Situação dos TAEs e do PCCTAE

Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Os servidores têm enfrentado defasagem salarial, falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores. No dia 03 de outubro a FASUBRA apresentou ao governo federal a sua proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE. Confira aqui.

Entenda as mesas de negociação

O governo federal abriu duas mesas de negociação que dizem respeito especificamente à carreira TAE:

• Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação da FASUBRA e do SINASEFE, iniciada em 04/09, com segunda reunião em 03/10;
• Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC.

Além das mesas específicas, existe a Mesa Nacional:

• Mesa Nacional de Negociação Permanente, junto ao Ministério da Gestão e Inovação, essa mesa reúne diversas carreiras dos SPFs para tratar de pautas como reajuste e outras, sem impacto financeiro. Ela iniciou em Julho de 2023. Até o momento ocorreram cinco encontros, o último dia 16 de novembro de 2023. Fasubra faz parte da mesa.

Fonte: Sinasefe