Governo Leite aprova pacote que diminui a democracia na educação e aprofunda a municipalização das escolas estaduais

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul votaram na tarde desta terça-feira (12) os projetos de educação enviados à Assembleia Legislativa em regime de urgência pelo governo de Eduardo Leite (PSDB). O primeiro deles a ser apreciado e aprovado, por 38 votos a 14, foi o Projeto de Lei Complementar 517, que busca instituir o “Marco Legal da Educação Gaúcha” e é visto pela oposição como uma forma de agilizar o processo de municipalização do ensino fundamental, já em curso pelo governo estadual.

Para a deputada Luciana Genro (PSOL), contrária ao pacote do governo Leite, a maioria da Assembleia Legislativa não escuta os educadores do Rio Grande do Sul. Ela lembrou que o orçamento para a educação aprovado para 2024 é de 23,24% do orçamento do Estado, abaixo dos 25% que determina a Constituição. “Dizer que esses projetos vão resolver os problemas é uma falácia. O governo não reconhece os problemas.” Ela lembrou ainda outros projetos aprovados pelo governo Leite com o discurso de que iriam melhorar a situação da educação, como o piso do magistério. “A gestão democrática da educação deveria ser amparada e o que vemos é o reforço do autoritarismo.”

Na sequência foi aprovado, também por 38 votos a 14, o Projeto de Lei 518, que propunha mudanças na composição do Conselho Estadual de Educação (CEEd). Atualmente, o conselho tem 22 vagas, 15 preenchidas por representantes da sociedade civil e sete pelo governo estadual. A proposta do governo era reduzir para 20 vagas, sendo 10 para o governo e 10 para a sociedade civil. Uma emenda da aposição aprovada garantiu a manutenção de 14 representações da sociedade civil no conselho. A diferença é que o governo também passa a ter 14 assentos, totalizando 28.

“Uma educação de qualidade só é possível com a participação soberana dos educadores”, destacou Sofia Cavedon (PT) ao criticar o projeto do governo Leite.

Os deputados aprovaram ainda outros dois projetos do pacote de educação proposto pelo governo estadual. O PL 519/2023 foi aprovado com 37 votos favoráveis e 14 contrários. A lei aprovada dispõe sobre a “gestão democrática” do ensino público estadual, repetindo a lei já existente, porém acrescentando que as decisões podem ser tomadas “desde que observadas as diretrizes da Secretaria de Educação”.

O projeto também inclui uma representatividade da administração no Conselho Escolar, além de um processo seletivo em cinco etapas para a escolha de diretores de escolas. O processo terá prova de conhecimento específico, apresentação de um plano de gestão, curso preparatório de 60 horas e votação direta na comunidade escolar, para que candidatos possam estar habilitados à eleição para a direção.

Por fim, a Assembleia também aprovou o PL 520/2023, que trata sobre a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT) com um plano que atenderá, preferencialmente, estudantes do ensino médio. O texto está relacionado com outros projetos da Secretaria de Educação (Seduc), como o ensino médio em tempo integral e o 5º itinerário formativo do Novo Ensino Médio. O projeto foi aprovado por 48 favoráveis e somente 2 contrários – dessa vez mostrando o amplo apoio dos deputados de oposição.

Com trechos da reportagem de Luciano Valleda para o Sul21

Foto: Luiza Castro/Sul21