Retrocesso: Santa Maria aprova lei onde grávidas de estupradores serão aconselhadas a ouvir coração do nasciturno antes do aborto legal

Mesmo sob protestos do movimento social, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou na noite dessa terça-feira (12) o Projeto de Lei 9647/2023, que prevê que os médicos aconselhem mulheres grávidas de estupradores a ouvirem o coração do nasciturno antes de se decidirem pelo aborto legal, permitido em casos de violência sexual. A proposta absurda, de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), foi aprovada por 12 votos contra 6.

Durante a votação, militantes do PSOL e de movimentos sociais protestaram no plenário com palavras de ordem contra os projetos de lei. Os protestos foram recebidos com truculência da polícia, acionada pelo presidente da casa Givago Ribeiro (PSDB).

Segundo o projeto, nos casos em que a gestante optar pela prática do aborto, conforme hipótese prevista em lei, o médico responsável poderá sugerir para a gestante a realização de ultrassonografia prévia ao procedimento além de sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro. “A presente proposição busca fornecer às gestantes vítimas de abuso sexual recursos adicionais, por meio das ultrassonografias, a fim de embasar suas decisões sobre a continuidade ou interrupção da gravidez. O objetivo é permitir que essas mulheres façam essa escolha de maneira mais esclarecida de consciente, considerando as informações e apoio médico necessário”, diz outro trecho da justificativa do projeto.

Outro projeto de lei, que prevê a fixação de cartazes com ilustrações sobre o aborto também foi aprovado. Sob número 9648/2023, o texto determina a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de “cartazes educativos” sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares.

Os cartazes devem conter explicações detalhadas sobre cada tipo de procedimento abortivo, com ilustrações. Devem mostrar os danos físicos e psicológicos que o procedimento poderá ocasionar para a gestante e informar o destino do nascituro após a realização do aborto.

QUEM VOTOU A FAVOR

• Admar Pozzobom (PSDB)
• Adelar Vargas, Bolinha (MDB)
• Alexandre Vargas (Republicanos)
• Anita Costa Beber (Progressistas)
• Coronel Vargas (Progressistas)
• Danclar Rossato (PSB)
• Delegado Getúlio (Republicanos)
• Juliano Soares, Juba (PSDB)
• Manoel Badke, Maneco (União Brasil)
• Pablo Pacheco (Progressistas)
• Roberta Leitão (Progressistas)
• Tony Oliveira (Podemos)

QUEM VOTOU CONTRA

• Helen Cabral (PT)
• Marina Callegaro (PT)
• Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
• Rudys Rodrigues (MDB)
• Valdir Oliveira (PT)
• Werner Rempel (PC do B)

QUEM NÃO VOTOU

• Givago Ribeiro (PSDB) – Não votou por ser o presidente da Casa
• Luci Duartes, Tia da Moto (PDT) – Pediu para sair antes da sessão extraordinária
• Tubias Calil (MDB) – Pediu para sair antes da sessão extraordinária

Com informações do Paralelo 29 e redes sociais de Alice Carvalho PSOL