Leite/Melo não admitem que os serviços públicos são vitais para o combate aos eventos climáticos extremos
Devido à privatização da CEEE e o descaso da prefeitura de Sebastião Melo, Porto Alegre não se mostrou preparada para solucionar de forma célere os problemas após o temporal. Os governantes seguem sem dar a devida atenção à prevenção de desastres climáticos e continuam apostando na privatização de serviços essenciais como energia elétrica e água. O último temporal fez com que a capital e outras 20 cidades gaúchas decretassem situação de emergência.
O forte temporal que atingiu o Rio Grande do Sul na terça-feira passada (16), evidenciou o despreparo de Porto Alegre e demais cidades do estado para o enfrentamento dos eventos climáticos extremos e a contínua vista grossa dos governantes para o problema. Sebastião Melo (MDB), prefeito da capital, e Eduardo Leite (PSDB), governador do RS, seguem na toada negacionista, não admitindo que devido ao aquecimento global, os eventos climáticos extremos, infelizmente, serão rotina para os gaúchos. Devemos nos preparar para mais enchentes, ciclones e fortes temporais que estão por vir. Para enfrentá-los, outra verdade que eles fingem não saber: investimentos públicos são fundamentais e a privatização de serviços essenciais como energia e água, aprofundam o problema.
A prevenção para desastres naturais está longe de ser prioridade para Leite/Melo. Ainda em setembro de 2023, após a passagem de um ciclone extratropical no RS, especialistas ligados à UFRGS e à UFCSPA fizeram um alerta. “Não há como evitar as chuvas, mas podemos reduzir os danos a partir de medidas de prevenção. Essas medidas podem ser estruturais ou não-estruturais”, afirmou o professor Joel Goldenfum, diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), ao portal G1. “Todo município precisa ter um plano de contingência. Não adianta contratar um satélite da Nasa e outros equipamentos. Se o indivíduo não tiver instrução sobre o que fazer, de nada adianta. E isso é feito antes, não durante (um desastre). Plano é feito para ser executado. Depois que o desastre ocorreu, é redução de danos”, ressaltou Abner de Freitas mestre em Tecnologias da Informação e Gestão em Saúde pela UFCSPA, em entrevista ao mesmo portal. Para o pesquisador, que escreveu uma dissertação sobre o perfil epidemiológico dos desastres no Brasil, a resposta a eventos climáticos passa por três fases: prevenção, redução dos efeitos e reconstrução.
A privatização da CEEE foi bom negócio?
Logo após as chuvas do dia 16 de janeiro, mais de 600 mil clientes da CEEE Equatorial ficaram sem energia elétrica. A demora para a retomada do fornecimento, que se deu lentamente ao longo da última semana, mostrou o total despreparo da concessionária privatizada pelo governador Eduardo Leite. A situação ainda não foi resolvida. Na manhã deste dia 22 de janeiro, quase uma semana após o temporal, ainda eram 23 mil pontos sem energia elétrica, entre CEEE Equatorial e RGE. A falta do fornecimento atingiu também as estações de água e esgoto do DMAE, deixando muitos sem água ao longo da última semana, o que fez o prefeito Sebastião Melo vir a público reclamar da concessionária. Engraçado é saber que a CEEE foi privatizada com apoio do então deputado Melo, e que agora como prefeito ele pretende privatizar o DMAE. A mesma lógica ocorre com a Corsan, que também está na mira do governo tucano.
No fim de semana, moradores dos bairros Glória, Partenon e Medianeira protestaram contra a negligência da CEEE Equatorial, que não atendeu aos seus chamados. Ao longo da semana, cerca de 25 pontos da cidade tiveram registros de protestos populares contra a falta de energia elétrica, bem como uma manifestação em frente à Prefeitura, no centro da capital.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avalia, diante do exemplo de Porto Alegre, recomendar à Aneel a cassação da concessão de empresas que deixam de prestar serviços. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi protocolado um pedido de instalação da CPI para investigar a conduta da CEEE Equatorial no atendimento aos consumidores da capital. Entidades civis de defesa do consumidor, ingressaram neste domingo (21) com uma Ação Civil Pública contra a CEEE Equatorial.
Como se não bastasse o péssimo serviço prestado à população, a CEEE Equatorial também foi alvo de auditoria do Ministério Público do Trabalho após a morte de trabalhadores terceirizados, informou o Sul21. O órgão concluiu que todos os acidentes de trabalho analisados decorrem das mesmas irregularidades, como a falta de análise preliminar de riscos e uso de mão de obra terceirizada desqualificada. O MPT ainda apontou que o relatório da fiscalização demonstra a existência deliberada e sistemática de precarização nos serviços prestados pela companhia. As violações incluem falsificação de certificados de treinamento com conhecimento e consentimento da empresa. Ainda em dezembro de 2021.
A CEEE Distribuidora foi privatizada em março daquele ano, por míseros R$100mil. Controlada pelo bilionário Jorge Paulo Lemann, segundo homem mais rico do país com um patrimônio estimado em R$ 94 bilhões, segundo o Top Ten da revista Forbes, a empresa possui largo currículo de apagões no Norte do país. Conforme o site da ANEEL, no ranking de empresas distribuidoras de energia, classificadas por indicadores técnicos, a Equatorial CEEE é a pior do país, seguida pela Equatorial de Goiás e Equatorial do Maranhão.
Em dezembro de 2021, reportagem do Brasil de Fato RS já havia alertado que a debandada de técnicos com experiência da antiga estatal e a contratação de terceirizados sem experiência, poderia trazer verões com apagões ao estado.
Abaixo-assinado pela reestatização da CEEE
A Associação das Pessoas Atingidas pelas Mudanças Climáticas (AMAC) lançou um abaixo-assinado reivindicando a reestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). “O povo gaúcho é um povo aguerrido e não irá aceitar tamanho descaso. Também chega a hora de batermos de frente contra o entreguismo realizado por governos neoliberais que cada vez mais lavam às mãos para a responsabilidade que o poder público deve ter”, justifica o texto.