FASUBRA defende projeto de Universidade Cidadã na Conferência Nacional de Educação 2024

No domingo (28), começou a Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae 2024), convocada pelo Decreto Lei 11.697/23. O tema central da conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A FASUBRA Sindical está participando ativamente do evento através de seus delegados e coordenadores. A Federação também montou um estande, no ICC norte, local da realização da CONAE, com a distribuição de um projeto intitulado: UNIVERSIDADE CIDADÃ PARA AS TRABALHADORAS E TRABALHADORES – CONSTRUINDO UM PROJETO COLETIVO DE UNIVERSIDADE.

No estande da FASUBRA, além do projeto, há um abaixo-assinado em defesa da UNIVERSIDADE CIDADÃ E DEMOCRÁTICA.

A Conae é o espaço de onde sairão as propostas da sociedade civil para o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Mas é também símbolo da força da restituição do Fórum Nacional de Educação (FNE), recomposto oficialmente no dia 17 de março do ano passado, seis anos depois de ter sido atacado pelo governo de Michel Temer (MDB), com a destituição de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

A Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação é precedida pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. Seus resultados abrangerão não apenas uma avaliação da situação educacional, mas também a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.

Os objetivos específicos da CONAE incluem a avaliação da implementação do atual PNE, o fornecimento de subsídios para a elaboração do próximo PNE (decênio 2024-2034) e a identificação de desafios e necessidades educacionais.

A CONAE 2024 aborda 7 EIXOS TEMÁTICOS, com destaque para a plenária do EIXO 4, onde coordenadores da FASUBRA participaram em 29 de janeiro.

• Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 
• Eixo 2 – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 
• Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 
• Eixo 4 – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 
• Eixo 5 – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 
• Eixo 6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 
• Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 

A participação ativa da sociedade é crucial para construir um plano educacional alinhado com as necessidades do Brasil.

Fonte: Fasubra.