Jurídico da ASSUFRGS entrará em contato individualmente com todos que tiveram precatórios liberados

No final do ano passado, o Superior Tribunal Federal declarou inconstitucional as emendas que criaram o teto para pagamento de precatórios. Portanto, desde janeiro deste ano a União iniciou os pagamentos. Conforme a decisão, todos os precatórios que não foram pagos no exercício de 2021, 2022 e 2023 deverão ser regularizados.

Segundo o advogado Rogério Viola Coelho a decisão é uma vitória! “Essa decisão vem corrigir, ainda que parcialmente, o delito continuado que iniciou no governo passado e que hoje foi revertido pelo nosso tribunal constitucional”.

O escritório que presta assessoria jurídica para a ASSUFRGS, confirmou ao sindicato que já está entrando em contato individualmente com todas e todos que tiveram seus precatórios liberados. Todos serão devidamente comunicados em seu devido tempo!

Pedimos que fiquem atentos aos seus e-mails e quaisquer dúvidas e pedidos de informação, entre em contato diretamente com o escritório através do WhatsApp (51)98187-4058 ou e-mail contato@direitosfundamentais.adv.br

Cuidado com os golpes! Não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber um precatório.

Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo