Próxima reunião de negociação salarial com o Governo ocorre dia 28/02
Na quarta-feira (28), às 14h30, em Brasília, ocorre a 7ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre Governo Lula e entidades classistas dos servidores federais. FASUBRA estará presente no encontro!
A pauta anunciada pelo Governo será o debate sobre a contraproposta apresentada pela bancada sindical – que cobra reajustes de 22,71% e 34,32%, gerando a expectativa de que seja discutido um percentual de recomposição salarial do funcionalismo público ainda para 2024. Confira mais informações sobre a contraproposta dos sindicato, já protocolada junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Ao final do ano passado, o Governo Lula apresentou uma proposta de 0% de reajuste salarial, apenas reposição dos auxílios, excluindo assim os aposentados e pensionistas.
Situação dos TAEs e do PCCTAE
Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Os servidores têm enfrentado defasagem salarial, falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores. No dia 03 de outubro a FASUBRA apresentou ao governo federal a sua proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE. Confira aqui.
Entenda as mesas de negociação
O governo federal abriu duas mesas de negociação que dizem respeito especificamente à carreira TAE:
- Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação da FASUBRA e do SINASEFE, iniciada em 04/09/23, com segunda reunião em 03/10/23; o próximo encontro deve ocorrer no dia 22/02/24;
- Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC.
Além das mesas específicas, existe a Mesa Nacional:
- Mesa Nacional de Negociação Permanente, junto ao Ministério da Gestão e Inovação, essa mesa reúne diversas carreiras dos SPFs para tratar de pautas como reajuste e outras, sem impacto financeiro. Ela iniciou em Julho de 2023. Até o momento ocorreram seis encontros, o último dia 18 de dezembro de 2023. Fasubra faz parte da mesa.
Fonte: Sinasefe.