Dívida Pública consumiu 43,3% do Orçamento Nacional em 2023 revela Auditoria Cidadã

O uso dos recursos do país foi examinado no Orçamento Federal de 2023, e mais uma vez, revelou-se um problema preocupante: uma parcela significativa é consumida pelo pagamento da Dívida Pública, alimentando um sistema que muitos consideram fraudulento. No ano passado, cerca de R$ 1,89 trilhão foram direcionados para cobrir juros e amortizações, representando 43,23% do total.

Essa análise foi conduzida pela Auditoria Cidadã da Dívida, que se baseou em dados oficiais do governo federal. Os números mostram uma distribuição desigual de recursos, com quase metade sendo destinada a interesses de banqueiros e especuladores internacionais, enquanto áreas cruciais como Educação recebem uma fatia muito menor.

Em 2023, apenas 2,97% do Orçamento foi destinado à Educação, enquanto a Saúde recebeu 3,69%. Outras áreas vitais, como Administração, Ciência e Tecnologia, Gestão Ambiental e Organização Agrária, receberam parcelas ainda menores.

A Auditoria Cidadã da Dívida argumenta que o pagamento dos juros e amortizações não apenas consome toda a receita proveniente da venda de novos títulos públicos, mas também desvia recursos significativos de outras fontes federais, prejudicando investimentos essenciais.

Esse sistema da Dívida é caracterizado como ilegal, ilegítimo e fraudulento pela Auditoria, que demonstrou como ele contribui para o crescimento exponencial do endividamento, alimentado pelo acúmulo de juros compostos e por manobras como o chamado “bolsa-banqueiro”.

Aprovações legislativas, como a Lei Complementar 200/2023, sancionada durante o governo de Lula, são vistas como medidas que perpetuam esse sistema em detrimento de investimentos em áreas cruciais como saúde e educação.

Em 2024, a situação não melhora, com aproximadamente R$ 2,5 trilhões, correspondendo a 45,98% do orçamento aprovado, reservados para o pagamento de juros e amortizações.

Diante desse cenário, a Auditoria Cidadã da Dívida, em parceria com entidades sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e organizações da sociedade civil, incluindo a CSP-Conlutas, lançou a Campanha Nacional por Direitos Sociais. O objetivo é mobilizar a população para combater políticas de ajuste fiscal e cortes em políticas públicas impostos pelo atual arcabouço fiscal.

Fonte: Central Sindical e Popular CSP-Conlutas.