3ª mesa de negociação da carreira TAE encerra sem respostas do governo sobre o aperfeiçoamento do PCCTAE

A FASUBRA Sindical, representando a ASSUFRGS e demais sindicatos TAEs das universidades e Institutos Federais do país, participou nesta quinta-feira (22/02), da 3ª reunião da Mesa Específica e Temporária da categoria, que tratou da reestruturação de carreira.

Apesar do intervalo de 142 dias desde o último encontro, o governo não apresentou resposta concreta às propostas apresentas pelas entidades sindicais. Atendendo o pedido do governo, Sinasefe e Fasubra concordaram em apresentar uma proposta única. Relembre aqui. Mesmo assim, o governo sequer parece ter lido a proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE e ainda afirmou que não há orçamento previsto para a carreira.

O governo misturou os temas. Ao invés de falar da carreira, tema desta mesa específica, adiantou questões salariais, que seriam debatidas no dia 28/02, na 7ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o conjunto dos SPFs. A gestão sinalizou novamente a possibilidade de reajuste de 0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, mas não tratou das alterações reivindicadas na carreira como um todo.

Para a Coordenadora da ASSUFRGS, Maristela Piedade, o governo segue sem atender as reivindicações dos TAEs. “O governo está desrespeitando o que ele mesmo diz defender: a educação brasileira. Na rua diz defender a educação, mas isso não se aplica nas mesas de negociação. Teremos que nos organizar para conseguir garantir o que reivindicamos, principalmente a questão da paridade entre ativos e aposentados na reestruturação da carreira TAE. O governo se mostra irredutível em admitir que qualquer alteração que venha a ocorrer na carreira, também reflita em um reposicionamento para os colegas já aposentados e os pensionistas, uma pauta histórica do nosso movimento.”

Após a reunião, a FASUBRA realizou uma transmissão ao vivo com o relato do encontro. As coordenadoras gerais da federação classificaram a mesa como frustrante. “A categoria não tem outra saida, a não ser mobilização para a construção de uma grande greve! Greve que precisa de todos, incluindo os aposentados e pensionistas, que estão ameaçados de não terem seu reposicionamento garantido em uma futura reestruturação da carreira.”, convoca Loiva Chansis Coordenadora-geral da FASUBRA.

Importância da greve

O orçamento do governo federal está em disputa! Por isso, é importantíssimo que a categoria intensifique a mobilização em suas unidades, rumo ao indicativo de greve no dia 11 de março.

Se existe dinheiro para aumentar a verba das emendas parlamentares, que em 2024 está em R$53 bilhões; se para o agronegócio foram destinados R$ 364,22 bilhões; se existe dinheiro para reajuste de outras categorias do funcionalismo; se seguimos com mais de 40% do dinheiro público sendo gasto com juros da dívida pública, nunca auditada; tb é necessário reservar orçamento para a educação pública!

É preciso que os trabalhadores da educação mostrem sua força e disputem o orçamento! Educação deve ser prioridade! UFRGS, UFCSPA e IFRS estão em ESTADO DE GREVE desde o dia 19 de dezembro, após Assembleia Geral da categoria. Vamos à luta!

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Situação dos TAEs e do PCCTAE

Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Os servidores têm enfrentado defasagem salarial, falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores. No dia 03 de outubro a FASUBRA apresentou ao governo federal a sua proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE. Confira aqui.

Entenda as mesas de negociação

O governo federal abriu duas mesas de negociação que dizem respeito especificamente à carreira TAE:

• Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação da FASUBRA e do SINASEFE, iniciada em 04/09/23, com segunda reunião em 03/10/23; o próximo encontro deve ocorreu no dia 22/02/24;
• Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC.

Além das mesas específicas, existe a Mesa Nacional:

• Mesa Nacional de Negociação Permanente, junto ao Ministério da Gestão e Inovação, essa mesa reúne diversas carreiras dos SPFs para tratar de pautas como reajuste e outras, sem impacto financeiro. Ela iniciou em Julho de 2023. Até o momento ocorreram seis encontros, o último dia 18 de dezembro de 2023. Fasubra faz parte da mesa. O próximo encontro ocorrerá no dia 28/02.