Audiência Pública na Câmara dos Deputados debate a Destituição do reitor interventor da UFRGS

Na manhã desta terça-feira (16), aconteceu a audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença do Comando Nacional de Greve da FASUBRA. A audiência pública, da Comissão de Legislação Parlamentar, teve como tema: “Processo democrático de destituição do reitor interventor da UFRGS”, através do requerimento da Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL- RS). 

Na audiência estavam presentes técnicos, docentes, estudantes e integrantes da ASSUFRGS que foram de Caravana para Brasília, bem como os representantes do Sindicato no Comando Nacional de Greve (CNG). A Coordenadora-geral da ASSUFRGS e integrante do Comando Local de Greve, Tamyres Filgeira, falou sobre a falta de uma gestão democrática na universidade, destacando problemas administrativos anteriores. Ela mencionou a demora na resposta do processo enviado, que já completou 90 dias, e critica situações de perseguição e cortes de recursos durante o governo de Bolsonaro.

“É importante lembrar a importância dos Servidores Públicos, e que a Universidade é um lugar estratégico porque nós estamos na educação, nós formamos os professores, os médicos, os arquitetos, e nós precisamos ser valorizados. E para isso, precisa ter sim uma gestão democrática dentro da Universidade. Infelizmente, esses últimos quatro anos não representam isso, e o Bulhões, como bem lembrou a Patrícia, teve vários anos antidemocráticos” reforçou Tamyres.

O representante da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC ressaltou o compromisso com autonomia universitária e direito democrático, mas como se trata de um tema complexo da legislação, a destituição do reitor passa por várias etapas. A primeira delas foi cumprida pelo CONSUN da UFRGS, onde foram analisadas as denúncias e as provas apresentadas. Em seguida, o gabinete do ministro e o departamento jurídico analisaram a admissibilidade do pedido. Essa etapa importante foi concluída no dia 13 de março, após um tempo dilatado de análise, assegurando que nenhuma intercorrência ocorresse.

“A legalidade é a base para que não haja recurso judicial posterior. É preciso garantia de que não houveram falhas, que possam derrotar uma articulação tão bonita e poderosa da comunidade da UFRGS” completou.

Na sequencia, a Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL- RS) que propôs o debate relembrou que já houve uma reunião no dia 04 de dezembro de 2023 com a SESU, onde foi dito que iriam acelerar o processo, afirmando que não passaria pela corregedoria. No entanto, para a surpresa de todos, o processo acabou sendo encaminhado à corregedoria.

“Não cabe ao MEC decidir a destituição, pois a autonomia das universidades é muito clara e o regimento da UFRGS trata de cada um dos procedimentos, portanto, há normas internas estabelecidas. O MEC não julga, mas sim deve acatar o que a comunidade decidiu” finalizou a Deputada.

A Audiência foi transmitida ao vivo pelo Canal do Youtube da Câmara dos Deputados e pode ser assistido abaixo: