UNE divulga nota em solidariedade à GREVE dos TAEs e Docentes

Nesta segunda-feira (22), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) emitiram uma nota conjunta expressando solidariedade e apoio aos técnicos-administrativos em educação (TAEs) e docentes das instituições federais de ensino, que deflagraram greve por reajuste salarial e reestruturação dos planos de carreira.

A nota destaca que o direito à greve é legítimo e assegurado pela Constituição. Portanto, é crucial que o Governo Democrático eleito avance nas negociações em direção a uma proposta que garanta a valorização desses trabalhadores.

Além disso, a nota ressalta a importância de o Ministério da Educação apresentar à sociedade um projeto que coloque as universidades brasileiras no centro do processo de reconstrução nacional. Isso requer um financiamento adequado para que as instituições possam cumprir seu papel na formação dos cidadãos.

As entidades estudantis posicionam-se contra a centralidade da política do Déficit Zero e do Arcabouço Fiscal. Elas argumentam que o investimento público em educação, saúde, ciência, tecnologia e outras áreas sociais não deve depender exclusivamente do aumento de receita da União, mas sim considerar a defasagem orçamentária histórica do Brasil.

Leia a íntegra do documento abaixo:

NOTA DAS ENTIDADES ESTUDANTIS SOBRE AS GREVES DOS TAEs E DOCENTES NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS

A União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional de Pós-Graduandos expressa solidariedade e apoio aos técnicos administrativos (TAES) e docentes das Instituições Federais de Ensino que, durante o último mês, deflagraram greve por reajuste salarial e reestruturação dos planos de carreira. É importante destacar a situação atual de desvalorização dos TAEs, a maior categoria do serviço público federal, com 224 mil trabalhadores, que acumulam prejuízos salariais, como a defasagem de 25% de arrocho salarial desde setembro de 2016 e a desvalorização do vencimento básico dos cargos de nível médio na carreira TAE em quase 50% se comparado ao salário-mínimo, que geram a mais alta taxa de evasão do serviço público.

O direito à greve é legítimo e está assegurado pela Constituição. Logo, é preciso que o Governo Democrático eleito avance nas mesas de negociação em direção à uma proposta que garanta a valorização desses trabalhadores.

É importante contextualizar que nos últimos anos a Educação no Brasil passou por um completo desmonte decorrente do avanço do projeto neoliberal da extrema direita durante os governos Temer-Bolsonaro, que levou as instituições federais de ensino a retrocessos nos direitos dos trabalhadores, cortes no orçamento, intervenções na administração, perseguição da comunidade acadêmica e desprezo ao conhecimento produzido pelas instituições de ensino.

Com a inauguração de um novo ciclo democrático, é imperativo que o Ministério da Educação apresente à sociedade um projeto que posicione as universidades brasileiras no centro do projeto de reconstrução nacional, com financiamento que esteja de acordo o tamanho da sua responsabilidade com a formação daquelas e daqueles que são e serão os braços de um país do tamanho da sua alta capacidade.

É nesse sentido que nos colocamos contra a centralidade da política do Déficit Zero e ao Arcabouço Fiscal, e entendemos que o investimento público para a educação, saúde, ciência e tecnologia e demais áreas sociais não devem estar atreladas ao aumento de receita da União, mas sim olhando para a defasagem orçamentária histórica do Brasil, aprofundada nos anos Temer-Bolsonaro.

Na mesma medida, é preciso repudiar o sequestro de 20% do Orçamento da União pelo Congresso Nacional através de emendas de relator (RP-8) e das altas taxa de juros, que impedem e atrasam a necessária reconstrução do país.

Todo esse processo de precarização das Instituições Federais faz o Brasil ter nesse momento uma evasão significativa na graduação, um desinteresse sobre a pós-graduação e uma redução da titulação de mestres e doutores.

Portanto, é fundamental que as reitorias, demais administrações centrais das instituições e os comandos de greve não comprometam serviços essenciais para a permanência e engajamento dos estudantes dentro das instituições Federais de Ensino, como a implementação e pagamento das bolsas, o bom funcionamento dos restaurantes e moradias universitárias.

A UNE, a UBES e a ANPG se colocam à disposição para construir agendas de luta em comum, e defendem um calendário de lutas permanente, envolvendo o conjunto das entidades estudantis e a comunidade universitária, na defesa de nossas instituições de ensino, dos estudantes, de seus profissionais, e da urgente recomposição orçamentária.

No último dia 9 de Abril, convocamos um dia Nacional de Mobilização em defesa do Orçamento da educação e pela Revogação do Novo Ensino Médio. Agora, é preciso avançar na construção de um calendário unificado de mobilizações, centrado na reivindicação de recomposição orçamentária e na discussão sobre o futuro das Instituições Federais de Ensino no Brasil.

Educação não é gasto, é investimento!

São Paulo, 22 de abril de 2024

Foto: @bobenitez | @cucadauneoficial