Acordo de Greve: categoria define que RSC seguirá modelo baseado na titulação
A FASUBRA Sindical informou em seu ID nº 03 de Julho de 2024 que a maioria dos Técnicos Administrativos em Educação, através dos seus sindicatos de base, definiu que o modelo a ser adotado de RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências será o “Modelo baseado na titulação”. Dos 50 sindicatos que compõem a federação, 30 votaram através de assembleias neste modelo. Outros 08 sindicatos, incluindo a ASSUFRGS, votaram em outro modelo “Modelo não baseado na titulação”. Outros 08 não se posicionaram e 04 não deram retorno sobre o tema.
Na primeira reunião da CNSC após a assinatura do Acordo de Greve 2024, ocorrida nos dias 16 e 17 de julho, foi informado ao MEC a decisão da categoria. Segundo relato da CNSC/FASUBRA foi garantido no projeto de lei a criação do RSC para todos os servidores do PCCTAE.
Confira abaixo detalhes do modelo de RSC aprovado pela maioria dos sindicatos da base da FASUBRA:
Texto 1: Modelo baseado na titulação
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico administrativos em Educação. O modelo proposto pelo Movimento TAE na Luta e pelos coletivos Travessia e UNIR, congrega com a proposição originada no SINASEFE, confluindo para um modelo já sedimentado e para a construção da unidade da categoria.
Este modelo, parte da concessão do RSC por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior. Nas propostas, divididas em 5 níveis de RSC, configura-se a democratização de acesso aos percentuais do IQ sem com isso desvirtuar o processo de qualificação, importante característica do PCCTAE.
Os 5 níveis apresentam as seguintes equivalências:
RSCI – ocupantes de cargos que tenham como requisito de ingresso ou que tenham como escolaridade até o Ensino Médio incompleto, se contemplados pelo RSC teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ do Ensino Médio.
RSCII – servidores com Ensino Médio, Médio Profissionalizante ou Técnico, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Graduação;
RSCIII – detentores do título de graduação, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de pós-graduação lato sensu;
RSCIV – detentores do título de pós-graduação lato sensu, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Mestrado;
RSCV – detentores do título de mestrado, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Doutorado.
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Para os interessados, o “Modelo Não Baseado na titulação” que não foi aprovado pela maioria dos sindicatos, pode ser conferido no ID nº 02 de Julho de 2024 da Fasubra.