AssufrgsDestaquesJurídicoUFRGS

Jurídico da ASSUFRGS obtém vitória na ação coletiva do PSS sobre 1/3 de férias para servidores da UFRGS

A ASSUFRGS Sindicato ganhou mais uma ação judicial em benefício dos Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS. A ação n° 5059036-22.2013.4.04.7100 foi ajuizada em 2013, a fim de que a UFRGS ressarcisse aos servidores o desconto de PSS (Plano de Seguridade do Servidor Público) sobre 1/3 de férias e horas extras, uma vez que ambas possuem caráter indenizatório e, por essa razão, não são base de cálculo para a contribuição previdenciária. A ação coletiva foi ajuizada através do escritório Rogério Viola Coelho, que presta assessoria jurídica para o sindicato.

Quem são os beneficiados?

São beneficiados os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados à UFRGS que tiveram descontos de PSS sobre 1/3 de férias e adicional por prestação de serviços extraordinários a contar de 29/10/2008 até dezembro de 2013, quando a UFRGS cessou os descontos indevidos.

Contemplados devem entregar documentação

Para que o pagamento dos valores seja efetuado, o escritório convoca os beneficiados na ação a entregar os seguintes documentos: procuração, contrato de honorários, RG, comprovante de residência, comprovante de renda, declaração de AJG e fichas financeiras de 2008 a 2013

Os kits podem ser baixados clicando nos links abaixo:

KIT PSS UFRGS – SÓCIO

KIT PSS UFRGS – NÃO SÓCIO

Para um retorno mais célere, solicitamos que os kits sejam entregues pelo WhatsApp do escritório (51) 98187-4058. O contemplado também pode enviar a documentação pelo seguinte e-mail: contato@rvc.adv.br com o título “KIT – PSS UFRGS”

Em caso de dúvidas, procure nosso setor jurídico da ASSUFRGS ou o escritório Rogério Viola Coelho:

Jurídico Assufrgs

E-mail: juridico@assufrgs.org.br

Whatsapp: (51) 99315-7254

Telefone fixo: (51) 3228-1054

Escritório Rogério Viola Coelho – Advogados  (Assessoria jurídica Assufrgs)

Telefone: (51) 3023-8320

WhatsApp: (51) 8187-4058

E-mail: contato@rvc.adv.br

____________

ATENÇÃO! CUIDADO COM GOLPES! A ASSUFRGS e o escritório Rogério Viola Coelho NÃO solicitam pagamento prévio para dar andamento em ações judiciais! Recebeu alguma mensagem em nosso nome? Entre em contato para verificar a veracidade!