Jurídico da ASSUFRGS obtém vitória na ação coletiva do PSS sobre 1/3 de férias para servidores da UFRGS
A ASSUFRGS Sindicato ganhou mais uma ação judicial em benefício dos Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS. A ação n° 5059036-22.2013.4.04.7100 foi ajuizada em 2013, a fim de que a UFRGS ressarcisse aos servidores o desconto de PSS (Plano de Seguridade do Servidor Público) sobre 1/3 de férias e horas extras, uma vez que ambas possuem caráter indenizatório e, por essa razão, não são base de cálculo para a contribuição previdenciária. A ação coletiva foi ajuizada através do escritório Rogério Viola Coelho, que presta assessoria jurídica para o sindicato.
Quem são os beneficiados?
São beneficiados os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados à UFRGS que tiveram descontos de PSS sobre 1/3 de férias e adicional por prestação de serviços extraordinários a contar de 29/10/2008 até dezembro de 2013, quando a UFRGS cessou os descontos indevidos.
Contemplados devem entregar documentação
Para que o pagamento dos valores seja efetuado, o escritório convoca os beneficiados na ação a entregar os seguintes documentos: procuração, contrato de honorários, RG, comprovante de residência, comprovante de renda, declaração de AJG e fichas financeiras de 2008 a 2013
Os kits podem ser baixados clicando nos links abaixo:
Para um retorno mais célere, solicitamos que os kits sejam entregues pelo WhatsApp do escritório (51) 98187-4058. O contemplado também pode enviar a documentação pelo seguinte e-mail: contato@rvc.adv.br com o título “KIT – PSS UFRGS”
Em caso de dúvidas, procure nosso setor jurídico da ASSUFRGS ou o escritório Rogério Viola Coelho:
Jurídico Assufrgs
E-mail: juridico@assufrgs.org.br
Whatsapp: (51) 99315-7254
Telefone fixo: (51) 3228-1054
Escritório Rogério Viola Coelho – Advogados (Assessoria jurídica Assufrgs)
Telefone: (51) 3023-8320
WhatsApp: (51) 8187-4058
E-mail: contato@rvc.adv.br
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ATENÇÃO! CUIDADO COM GOLPES! A ASSUFRGS e o escritório Rogério Viola Coelho NÃO solicitam pagamento prévio para dar andamento em ações judiciais! Recebeu alguma mensagem em nosso nome? Entre em contato para verificar a veracidade!