Ação Coletiva do PASEP: Assufrgs convida servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS para reunião sobre o tema, dia 22/08, às 14h

A Assufrgs Sindicato convida os servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS para uma reunião com o objetivo de explicar as estratégias jurídicas para a ação coletiva do PASEP. O encontro ocorrerá no dia 22 de agosto, quinta-feira, às 14h, na sede centro da Assufrgs. O encontro terá a presença do escritório Rogério Viola Coelho.

Até a presente data, a assessoria jurídica do sindicato estava adotando a estratégia de entrar com ações individuais para reaver os valores de saques indevidos nas contas PASEP de cada servidor. A partir de agora, os advogados e a coordenação jurídica do sindicato propõem mover uma ação coletiva sobre o tema.

Os impactos sobre essa mudança, incluindo vantagens para toda a categoria, serão detalhados neste encontro. Aguardamos a presença de todas e todos!

Reunião sobre a ação coletiva do PASEP (UFRGS, UFCSPA e IFRS)
Dia 22 de agosto, quinta-feira, às 14h
Local: Auditório da Assufrgs (Avenida João Pessoa, 1392)

ATENÇÃO -> Tem direito a pedir revisão dos valores todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais, e militares, admitidos antes de outubro de 1988, ativos ou aposentados. Mais detalhes serão informados na reunião agendada.

Histórico da ação do PASEP

Em decisão do dia 13 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese de que a responsabilidade sobre eventuais danos havidos em razão de desfalques na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são de responsabilidade do Banco do Brasil. Com isso, abriu-se a possibilidade de discussão para revisão de todos/as servidores/as que foram admitidos no serviço público, antes de 1988. A decisão, que gerou o Tema 1.150/STJ, adentrou outros pontos como prescrição do pedido e termo inicial.