Assufrgs realiza 2ª Reunião sobre a ação coletiva do PASEP, no dia 10 de setembro, às 14h, no Auditório do IGEO, Campus do Vale
A Assufrgs Sindicato convida os servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS para a 2ª reunião com o objetivo de explicar as estratégias jurídicas para a ação coletiva do PASEP. Desta vez, o encontro ocorrerá no dia 10 de setembro, terça-feira, às 14h, no Auditório do IGEO – Campus do Vale da UFRGS. A atividade terá a presença do escritório Rogério Viola Coelho. A 1ª reunião sobre este tema ocorreu no dia 22 de agosto na sede centro do sindicato, lotando o auditório da entidade.
Até a presente data, a assessoria jurídica do sindicato estava adotando a estratégia de entrar com ações individuais para reaver os valores de saques indevidos nas contas PASEP de cada servidor. A partir de agora, os advogados e a coordenação jurídica do sindicato propõem mover uma ação coletiva sobre o tema.
Os impactos sobre essa mudança, incluindo vantagens para toda a categoria, serão detalhados neste encontro. Aguardamos a presença de todas e todos!
2ª Reunião sobre a ação coletiva do PASEP (UFRGS, UFCSPA e IFRS)
Dia 10 de setembro, terça-feira, às 14h
Local: Auditório do IGEO (Campus do Vale da UFRGS)
ATENÇÃO -> Tem direito a pedir revisão dos valores todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais, e militares, admitidos antes de outubro de 1988, ativos ou aposentados. Mais detalhes serão informados na reunião agendada.
Histórico da ação do PASEP
Em decisão do dia 13 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese de que a responsabilidade sobre eventuais danos havidos em razão de desfalques na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são de responsabilidade do Banco do Brasil. Com isso, abriu-se a possibilidade de discussão para revisão de todos/as servidores/as que foram admitidos no serviço público, antes de 1988. A decisão, que gerou o Tema 1.150/STJ, adentrou outros pontos como prescrição do pedido e termo inicial.