Informe jurídico sobre a ação do auxílio creche na UFCSPA

Prezados Servidores,

Gostaríamos de esclarecer o atual andamento do processo referente ao pagamento do auxílio creche para os servidores da UFCSPA, que está sendo conduzido por nossa equipe jurídica.

Informamos que todos os servidores que já encaminharam a documentação até o presente momento foram devidamente incluídos no grupo de servidores aptos a executar a ação. No entanto, constatamos que alguns servidores ainda estão sofrendo descontos indevidos relacionados ao auxílio creche em seus proventos, mesmo após a determinação judicial que obrigava a cessação dessas deduções.

Diante dessa situação, nossa equipe solicitou à Universidade esclarecimentos formais para que se comprove o cumprimento integral da obrigação de cessar esses descontos.

Um ponto importante que surgiu e que acarretou a demora no andamento das execuções dos valores devidos foi a questão da diferenciação entre servidores sindicalizados ou não ao SINTEST/RS e à ASSUFRGS. A Universidade incorreu em um erro ao considerar a ASSUFRGS como um sindicato separado, quando na verdade a ASSUFRGS é apenas uma seção sindical do SINTEST/RS, o sindicato geral que representava os técnicos administrativos no Rio Grande do Sul . Portanto, todos os servidores associados à ASSUFRGS estão igualmente representados por este sindicato.

Nossa equipe jurídica já peticionou requerendo que a Universidade ajuste seu entendimento e cumpra integralmente a obrigação imposta, sem distinção entre os servidores sindicalizados ao SINTEST/RS e à ASSUFRGS.

Atualmente, aguardamos a decisão do juízo para resolver essa pendência. Após a devida retificação por parte da Universidade em sua interpretação errônea da sentença desse processo e o cumprimento efetivo da obrigação de cessar os descontos, prosseguiremos com a fase de execução dos cálculos dos valores devidos a todos os servidores.

Pedimos a compreensão de todos e informamos que, assim que houver novidades ou resoluções relevantes, entraremos em contato para mantê-los atualizados sobre os próximos passos.

Atenciosamente,
Advogada Julia – Equipe Jurídica RVC