ASSUFRGS ajuíza ação coletiva do PASEP
A ASSUFRGS e o escritório Rogério Viola Coelho Advogados ajuizaram a ação coletiva do PASEP. Estão contemplados na ação, os servidores que tenham sido admitidos antes de outubro de 1988, ativos ou aposentados. O objetivo é solicitar a restituição de valores devidos pelo Banco do Brasil, das contas PASEP dos servidores.
Segundo o Coordenador Jurídico do sindicato, Ricardo Souza, “esta ação coletiva visa corrigir uma injustiça contra a categoria. Valores depositados no Banco do Brasil ficaram retidos no sistema financeiro e urge que aqueles que tenham direito recebam estas quantias”.
O advogado Felipe Badedelotto, integrante da equipe RVC, explica que a ação coletiva oferece uma proteção mais ampla e eficaz aos servidores, pois “centraliza a defesa dos interesses comuns da categoria, tornando o processo mais seguro e econômico. Ao unir forças, garantimos uma atuação jurídica mais robusta e menos custosa, o que fortalece a busca pela correção dos saldos do PASEP de forma unificada e consistente.”
Histórico da ação do PASEP
Em decisão do dia 13 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese de que o Banco do Brasil é responsável sobre eventuais danos havidos em razão de desfalques na conta individual do servidor vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Com isso, abriu-se a possibilidade de discussão para revisão de todos servidores que foram admitidos no serviço público, antes de 1988. A decisão, que gerou o Tema 1.150/STJ, adentrou outros pontos como prescrição do pedido e termo inicial.
Sendo assim, o escritório RVC e a ASSUFRGS iniciaram o processo de estudo do caso. Em um primeiro momento, sindicato e assessoria jurídica optaram pela estratégia de ações individuais, porém chegou-se à conclusão que uma ação coletiva daria mais segurança e vantagens aos servidores da categoria.
A opção pela ação coletiva foi apresentada em duas ocasiões para os filiados do sindicato. As reuniões contaram com a presença do Dr Felipe Badedelotto, integrante da equipe RVC, e do Coordenador Jurídico da ASSUFRGS, Ricardo Souza, que explicaram a proposta e detalharam o histórico do PASEP. Os encontros ocorreram nos dias 22 de agosto, no auditório da ASSUFRGS, e 10 de setembro, no auditório do Instituto de Geociências, no Campus do Vale da UFRGS. Nas duas ocasiões, os auditórios ficaram lotados, mostrando o interesse da categoria na ação coletiva.
Entrega de documentos será necessária somente após a resposta da justiça
Apesar da ação ser coletiva, a análise será individualizada. Mas isso ocorrerá somente caso a justiça considere a ação procedente. Se isso ocorrer, o escritório e o sindicato irão avisar os servidores sobre a necessidade de contatar qualquer agência do Banco do Brasil para solicitar os extratos completos de suas contas PASEP (desde o ingresso do trabalhador em qualquer cargo do serviço público, até o momento do saque ou saldo atualizado).
Atenção: é possível que o Banco do Brasil demande um tempo maior para emitir esses extratos, principalmente, os microfilmados, pois datam de décadas atrás. Caso o servidor queira se adiantar e já realizar a solicitação, basta guardar os documentos em local seguro e esperar o aviso do escritório e do sindicato para o momento certo da entrega da documentação.