FASUBRA oficia o MGI por Resposta sobre Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

A Direção Nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) enviou um ofício ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, cobrando uma resposta sobre a inclusão do item “Reconhecimento de Saberes e Competências” (RSC) no Projeto de Lei que será apresentado ao Congresso Nacional e terá vigência a partir de janeiro de 2025.

A cobrança é desdobramento da reunião realizada no dia 15 de outubro, em que representantes sindicais destacaram a importância do RSC constar no texto do PL. A proposta defende que o RSC seja implementado nos moldes do Incentivo à Qualificação (IQ), instituído pela Lei nº 11.091/2005 e que entrou em vigor em 2006. A bancada sindical argumentou que o artigo 11 dessa lei pode servir de precedente jurídico, viabilizando o reconhecimento das competências adquiridas pelos trabalhadores ao longo de sua carreira sem a necessidade de certificações formais.

Durante a reunião, o Secretário Feijóo informou que iria consultar a área técnica do MGI novamente, levando em consideração o precedente apontado pela FASUBRA. Essa resposta é aguardada com urgência pelos trabalhadores Técnico-administrativos em Educação, que veem no RSC uma forma de valorização e reconhecimento profissional similar ao já consolidado IQ.

A FASUBRA acredita que o reconhecimento de competências é um avanço importante para a categoria, pois valoriza a experiência prática e o conhecimento adquirido no ambiente de trabalho. Caso o MGI inclua o RSC no projeto de lei e este seja aprovado pelo Congresso, o RSC poderá se tornar um benefício que fortalecerá a carreira dos TAE, trazendo reflexos na qualificação e na progressão profissional.

O desfecho dessa consulta técnica do MGI será fundamental para os rumos da categoria em 2025. A FASUBRA continuará acompanhando de perto o andamento das negociações para garantir a valorização dos profissionais das Instituições Federais de Ensino (IFE).

Acesse o ofício, clicando aqui.

Fonte: FASUBRA