Deputados pretendem reduzir salário mínimo e revogar os pisos da educação e da saúde

Mesmo sem ter acesso ao texto completo, os deputados Kim Kataguiri (União Brasil), Júlio Lopes (Progressistas) e Pedro Paulo (PSD) finalizam uma PEC alternativa ao pacote de cortes fiscais que o governo federal divulgará em breve. A proposta consiste em um período de transição com regras mais duras do que as previstas pela equipe econômica do governo Lula.

Nesta PEC alternativa, por exemplo, os deputados querem que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, sem ganho real, até 2031. Além disso, a PEC sugere que os benefícios sociais sejam desvinculados do salário mínimo – como os previdenciários do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial – e corrigidos apenas pela inflação. Essa proposta já foi discutida dentro do governo, mas deve ser excluída do pacote de cortes devido à resistência do presidente Lula.

Os deputados também querem a redução do critério de renda para o abono salarial (PIS/Pasep), de dois salários mínimos para um salário mínimo e revogação dos pisos de Saúde, Educação e da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com regulamentação posterior por lei.

A proposta é sem dúvida uma medida drástica e rigorosa que afetaria principalmente os mais pobres. A revogação dos pisos de Saúde e Educação, o congelamento do salário mínimo até 2031 e a redução do critério de renda para o abono salarial atacam os direitos conquistados pela luta incansável dos trabalhadores.

Os gabinetes dos três deputados estão revisando os principais pontos da proposta, e eles planejam iniciar a coleta de assinaturas nesta semana para que a PEC possa seguir para tramitação. Serão necessárias 171 assinaturas.

Nesta quarta-feira (27), o presidente Lula se reunirá com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco antes da divulgação do pacote de cortes preparado pelo governo, o qual já está finalizado.

Fonte: ICL Notícias e CNN