Entenda os pontos negativos e positivos do pacote anunciado por Haddad, Ministro da Fazenda

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as principais medidas do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal. O pacote traz pontos preocupantes de ataque direto ao povo brasileiro, limitando benefícios como o Abono Salarial, o BPC e o aumento do Salário Mínimo. Por outro lado, traz isenção no imposto de renda, taxa os altos salários e limita pensões de militares e emendas parlamentares, que são medidas válidas e necessárias. Segundo as projeções do Executivo, o pacote deve gerar um corte de R$ 70 bilhões nos dois próximos anos. Todos os anúncios dependem ainda de aprovação do Congresso Nacional.

Entenda abaixo os pontos negativos e positivos do pacote:

Pontos negativos

1) A necessidade por si só de um corte de gastos dessa magnitude na área social é questionável e mostra uma faceta do governo Lula suscetível às pressões do mercado financeiro e da direita brasileira. Atualmente, o sistema da dívida do Brasil, devido a alta da taxa de juros do Banco Central autônomo e a falta de uma Auditoria Pública, custa R$1,89 trilhão aos cofres públicos, dados de 2023. Dinheiro que poderia ser investido em serviços públicos de qualidade. As isenções fiscais para empresas, que deveriam ser revistas, somaram R$ 97 bilhões, apenas entre janeiro e agosto de 2024. Já as emendas parlamentares, muitas sem rastreio, custam mais de R$ 44 bilhões (2024).

2) Mudanças na regra do salário mínimo, que ficará restrita aos parâmetros do arcabouço fiscal. Se no ano passado, o governo Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos, com a proposta apresentada agora, ele ficará limitado a 2,5% de aumento real.

3) Mudanças no abono salarial, que será limitado a quem ganha até R$ 2640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5 salário mínimo. Atualmente, o abono salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

4) Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício que é destinado a idosos (mais de 65 anos) que não têm direito à aposentadoria e a pessoas com deficiência que não possuem renda fixa será brutalmente atacado. Passam a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes. Além disso, em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício. Atualmente vale a renda por pessoa do grupo familiar, que deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Nas novas regras será obrigatória a atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e a biometria para novos benefícios e atualizações cadastrais.

Pontos positivos

Dos pontos positivos apresentados pelo pacote do Ministério da Fazenda, estão:

1) Ausência da retirada do piso constitucional da saúde e da educação. Nas últimas semanas, foi especulada uma possibilidade de o governo alterar o investimento mínimo que o Estado deve fazer nestas duas áreas (15% para a saúde e 18% para a educação). logo após a coletiva de imprensa do Ministro da Fazenda, realizada nesta quinta (28), a Febraban já soltou nota pressionando para que o orçamento das duas áreas seja cortado afirmando que gastos com saúde e educação “estão elevados”. Além disso, o fim dos pisos está proposto em uma PEC paralela de corte de gastos, que nasceu no Câmara dos Deputados, como outra forma de pressionar o governo. Saiba mais aqui.

2) Isenção do imposto de renda para os trabalhadores que ganham até R$5 mil. Segundo Haddad, a medida deve ser enviada ao Congresso em 2025 para começar a valer a partir de janeiro de 2026. Como contrapartida, o governo irá implementar uma taxação dos super-ricos. Alíquota será progressiva para quem recebe mais de R$600 mil por ano, considerando soma de salário e outras fontes, como dividendos. Não foi detalhada se a medida impactará em uma correção na tabela do imposto de renda. Atualmente a alíquota é de 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68.

3) Mudanças nas emendas parlamentares. Destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde, e crescimento abaixo do limite de gastos das emendas globais; Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções.

4) Mudanças na aposentadoria militar, com a instituição de uma idade mínima e limitação na transferência de pensões;

Apesar dos pontos positivos do pacote divulgado pelo governo, o Congresso Nacional apresentou uma PEC paralela ainda mais dura, atacando inclusive os pisos constitucionais de investimento nas áreas de saúde e educação. Por isso, é necessária mobilização contra o ataque que está sendo articulado!

O governo Lula foi eleito pela classe trabalhadora para ampliar os investimentos no povo brasileiro, não para cortar! Exigimos o fim do teto de gastos e do orçamento secreto, a redução da taxa de juros, a auditoria da dívida pública e a taxação de grandes fortunas! Por um orçamento sustentável para o povo não para o mercado!

Fontes: ICL Notícias, InfoMoney, Brasil de Fato, Agência Brasil e Congresso em Foco

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo