Plenária da FASUBRA defende a racionalização dentro dos cargos amplos e que o RSC seja implementado por Projeto de Lei

Nos dias 5 e 6 de dezembro, aconteceu a Plenária Virtual da FASUBRA Sindical, reunindo representantes da base filiada para discutir a pauta que trata da racionalização dos cargos ocupados, RSC e a conjuntura política nacional. A Plenária contou com a participação da direção nacional, representação na CNSC e delegadas e delegados das entidades filiadas. Inicialmente, a Plenária estava programada para acontecer de 5 a 7 de dezembro. Entretanto, encerrou-se na sexta-feira, com a votação do texto de análise de conjuntura.

Embora a Plenária caracterize um espaço de debate e deliberação crucial para a categoria em um momento de tensões políticas e sociais no Brasil, segundo a coordenadora da ASSUFRGS, Maristela Piedade, o objetivo de fazer um debate amplo, a partir do encontro virtual, não se concretizou. “É essencial voltarmos a ter plenárias presenciais porque as virtuais se revelaram incapazes de fazer um debate real sobre as políticas públicas e sobre a conjuntura nacional e internacional que era necessário nesse momento”, afirma.

Como a Plenária teve um dia a menos do programado, o debate da conjuntura atual da flexibilização do RJU e também do pacote anunciado pelo Haddad passou para a tarde de sexta-feira, o que gerou a impossibilidade do aprofundamento no tema.

“Com essa perspectiva de estarmos, como sociedade, oprimidos sob o arcabouço fiscal, é muito importante elaborar sobre carreira. Não temos que desistir disso, mas temos que debater como criar mecanismos para sobrepujar esses desafios que vêm aí nesse próximo período”, ressalta Maristela.

Saiba o que foi discutido:

No primeiro dia foi discutido sobre o ponto da racionalização de cargos. Nos encaminhamentos, duas propostas foram apresentadas para a continuidade do processo de racionalização: manter a proposta de realizá-la nos microcargos existentes ou buscar realizar a racionalização dentro dos cargos amplos com a aprovação do cargo de auxiliar em educação, de nível fundamental, como uma ferramenta de trabalho e possibilidade de discussão. Embora a plenária tenha reconhecido as dificuldades que a entidade enfrentará em qualquer uma das opções, foi deliberada a tentativa de avanço priorizando a segunda opção. Isso sem descuidar de buscar alternativas viáveis para a categoria. Além disso, a mobilização da categoria para garantir o cumprimento integral do acordo firmado foi parte das falas, durante esse primeiro dia, que será aprofundada no tema conjuntura, e indicada no plano de lutas para a categoria.

Na sexta-feira, 6 de dezembro, tratou-se sobre o RSC, seguido de um debate sobre a conjuntura política nacional, onde dois pontos são centrais: a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional 19, que implantou a reforma administrativa nos anos de 1998, e o impacto do pacote fiscal do governo.

Após debates, a plenária aprovou que instituição do RSC deve ser por projeto de Lei, e sua a regulamentação do RSC deve ocorrer por meio de um decreto que defina diretrizes, princípios, dimensões e normatizações gerais. Os critérios e pontuações, por sua vez, poderão ser estabelecidos por portaria ministerial, garantindo maior agilidade na atualização desses parâmetros.

Além disso, foi deliberado que a metodologia para definição dos critérios e pontuações deve ser construída com base em propostas apresentadas pela base sindical, buscando diálogo com outras representações no Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (GT CNSC/MEC). A plenária também reforçou a necessidade de aplicação em âmbito nacional da metodologia que irá identificar os critérios de concessão, a pontuação e pesos na concessão do RSC, aplicando a uma amostra em nível Nacional, com vistas a criação de uma base de dados com maior representatividade.

A respeito da racionalização de cargos, Cauê Haase Pacheco, delegado que representou a ASSUFRGS, relata que foi abordada a dificuldade, por parte do governo, em aceitar a criação do cargo amplo de auxiliar em educação nível C. “A previsão de muitas dificuldades nessa negociação da criação desse cargo é uma perda para nós”, reconhece. Ele comenta que a delegação da ASSUFRGS defendeu o que havia sido definido em Assembleia, ou seja, garantir os direitos de aposentadoria pra quem já estava no cargo e que não sejam criadas duas categorias diferentes para não fragilizar a categoria. Em enquete realizada, a grande maioria da base da FASUBRA votou pelo cargo amplo.

Sobre o RSC, Maristela fez uma fala defendendo todos os pontos que haviam sido aprovados na penúltima assembleia da ASSUFRGS, como a criação uma nova diretriz social, com trabalho voluntário, filantrópico e não remunerado nas áreas de educação, assistência, saúde, cultura, a fim de não restringir acesso. Especialmente pensando nos aposentados e pensionistas, foi abordada a necessidade da relativização do RSC para que essas pessoas consigam chegar no último nível independentemente da escolaridade.

Cauê menciona que teve uma votação sobre a prorrogação de prazo para que se pudesse discutir melhor a racionalização dos cargos para o primeiro semestre de 2025, a qual a maioria votou “sim”. Depois teve uma segunda votação questionando se a categoria aprovava que as diretrizes, princípios, dimensões e normatizações gerais do RSC fossem definidos por decreto. Não foi o que a base da ASSUFRGS entendeu que deveria ser feito. Contudo, 92% da categoria também votou a favor. Em seguida, teve uma outra votação sobre a plenária da FASUBRA referendar que o RSC estivesse previsto lei ainda em janeiro de 2025 e foi votado, quase por unanimidade, que fosse mantido.

Depois foi feita mais uma votação: Se o prazo pra discussão do RSC seria prorrogado. A maioria dos delegados presentes aprovou um prazo para além do carnaval do próximo ano, tendo em vista que membros da CNSC relataram que o próprio governo alega que o RSC só será implementado em 2026. Segundo eles, a prorrogação seria benéfica pois daria mais prazo pra discutir os critérios. Fugindo de uma adoção de modelo “cópia” do EBTT. Logo, essa argumentação ganhou a maioria dos votos.