Maria Lucia Fattorelli recebe o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024
Na manhã de hoje (10), Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Em uma cerimônia no Plenário Ulysses Guimarães, Fattorelli destacou a importância coletiva da conquista.
A ACD nasceu de movimentos sociais que, em 2000, uniram esforços para realizar o plebiscito popular da dívida, um marco que coletou mais de 6 milhões de votos a favor da auditoria da dívida pública, conforme previsto na Constituição Federal. Desde então, a iniciativa tem respaldo popular e constitucional, uma vez que a auditoria foi garantida pela Constituição de 1988. No entanto, essa medida segue sendo ignorada pelo Congresso Nacional, que detém a prerrogativa de instituir uma comissão mista para sua realização. “Por isso, o objetivo número um da ACD, conforme nosso Estatuto, é conduzir, de forma cidadã, a auditoria da dívida pública brasileira – seja ela interna ou externa, federal, estadual ou municipal”, explicou.
Fattorelli destacou ainda a urgência de tornar a auditoria uma rotina no Brasil, com participação social, dado que a sociedade é quem paga essa conta. “É um absurdo que não saibamos sequer quem são os detentores dos títulos da dívida pública, pois essa informação é mantida sob sigilo. Apenas a firma financeira B3 tem acesso a esses dados. Só esse fato já seria razão suficiente para realizar a auditoria”, afirmou.
A coordenadora reforçou também a gravidade de uma dívida pública que consome mais de 40% do orçamento federal, mas não resulta em investimentos sociais ou desenvolvimento econômico. “O Sistema da Dívida inverte a lógica do endividamento público, favorecendo o rentismo e a especulação. Este prêmio chega em boa hora, como um convite à reflexão e à ação”, alertou.
Ao fim, Fattorelli fez um apelo contundente ao Congresso Nacional: “Instituam a comissão para realizar a auditoria da dívida. Estamos prontos para contribuir com nosso trabalho dedicado e voluntário.”
O evento reuniu parlamentares, representantes de movimentos sociais e apoiadores da ACD, reforçando a relevância da luta pela transparência e justiça fiscal no Brasil.