Projeto “Escola Sem Partido” é aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ferindo a liberdade de ensino
Na quarta-feira passada (11), um Projeto de Lei que visa proibir a chamada “doutrinação ideológica” foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre. Chamado de “Escola sem Partido” por seus proponentes e de “PL da Mordaça” por seus opositores, teve em sua votação 17 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, enquanto sete vereadores não registraram voto.
A proposta é criticada por diferentes setores, mas foi desarquivada pela vereadora Fernanda Barth (PL) e tem como base um texto protocolado em 2016 pelo ex-vereador Valter Nagelstein, condenado por racismo em 2022. O PL já havia sido pauta da Câmara em 2019, quando foi anulado pela Justiça por não ter sido precedido de audiência pública. Agora, segue para análise do prefeito Sebastião Melo (MDB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso o prefeito se abstenha de decidir, a Câmara poderá promulgar a lei.
Caso aprovado, será estabelecido que professores e funcionários das escolas municipais devem evitar manifestações de opinião pessoal que possam ser interpretadas como favorecimento a correntes político-partidárias ou ideológicas. Além disso, prevê penalidades, como advertências, suspensão e multas, em caso de descumprimento. Uma emenda aprovada limitou a aplicação da medida às instituições públicas, excluindo as escolas privadas.
A oposição já sinalizou que recorrerá à Justiça caso a proposta se torne lei. A argumentação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei semelhante no estado de Alagoas, reforçando a ilegalidade de medidas que interfiram na liberdade de ensino.
A ASSUFRGS manifesta preocupação com os impactos do projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, destacando que a medida pode criar um ambiente de censura e perseguição aos professores, comprometendo a liberdade de ensino e restringindo o debate sobre temas fundamentais como racismo e questões sociais.
Foto: Fernando Antunes/CMPA