FASUBRA, 46 anos: os Desafios diante dos Ataques à Classe Trabalhadora
FASUBRA, 46 anos: os Desafios diante dos Ataques à Classe Trabalhadora 2 [1]
Rui Muniz[2]
Dia 19 de dezembro de 1978 foi fundada a FASUBRA – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, começando sua trajetória de lutas em um ambiente de abertura política “gradual e segura”, governo de Figueiredo, a abertura permitida pelos militares no poder após o golpe sangrento de 1964. Hoje, com uma base de mais de 100 mil trabalhadores, tem a identidade de uma das principais federações de trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, ponta de lança nos movimentos de defesa de direitos e por democracia.
Naquele momento, 1978, retomávamos espaços democráticos e começamos a experimentar a nova conjuntura, construindo coletivamente as políticas de ascensão do poder popular, alinhada ao Movimento Socialista, que reivindicava a Democracia enquanto estratégia e tática na construção de um país com autodeterminação para seu povo. Muitos dos que vivenciaram aquele tempo se integraram em momentos históricos para a Classe Trabalhadora e se colocaram como participantes de alternativas populares que se organizaram para construir Programas e Projetos Democráticos Populares. Em sua essência, a FASUBRA foi, em sua gênese, e é hoje um instrumento de luta a serviço da Classe Trabalhadora.
A FASUBRA de Lutas na História
O início dos anos 80 foram duros, tínhamos repressão, apanhávamos nas ruas, muitas vezes da própria esquerda, em suas disputas de projetos, territoriais e por aparelhos; as trabalhadoras e trabalhadores buscavam se constituir organizadamente em suas categorias; foram debates intensos sobre organização do Estado e, por consequência, sobre estrutura e organização sindical. E a abertura possibilitou que em 1984 disputássemos as eleições diretas, mas fomos derrotados no Congresso por interesses capitalistas, sustentados pelos militares de plantão, e acontece a eleição indireta no Colégio Eleitoral, momento que marca o início do que chamamos de Nova República. O ambiente era agitado, muitas movimentações, dentro e fora da estrutura do Estado; nas ruas, trabalhadoras[3] reivindicavam, exigiam democracia. Eram retomadas as organizações populares e sindicais, as construções autônomas que seriam expressão da ação direta da classe enfrentando o sistema e o regime.
Nesses anos, além de inserida nas lutas populares, a FASUBRA apontava o debate sobre Reforma Universitária, Democratização do Ensino Público e sua Gratuidade, além de dirigir greves das Servidoras Técnicas Administrativas por carreira e democracia, chegando à conquista do Plano Único de Classificação e Reestruturação de Cargos e Empregos – PUCRCE, em 1987. Em 1988, inserida no ambiente de uma Constituição mais democrática, com garantias e direitos cidadãos, integrou movimentos como o Fórum Nacional sobre Educação, Ciência e Tecnologia, participando também da construção de proposta para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, apresentado ao Congresso Nacional. A FASUBRA, em seus debates, contribuiu na conquista do SUS na Constituição de 1988 quando definimos a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, fundado em 19 de setembro de 1990. Tempos de lutas e vitórias.
E o Brasil foi para eleições presidenciais diretas e a FASUBRA, alinhada à visão de classe, insere-se de forma determinante nesse debate e, posteriormente, teve presença forte na construção do Regime Jurídico Único, que regulamentou o Estatuto de Relação de Trabalho para Servidoras e, também, apontou importante referencial para as funções públicas do Estado.
Os anos 80 e 90 foram de democratização de espaços no Brasil, nos Serviços Públicos e nas Universidades. Apesar de Sarney, Collor, Itamar e FHC na Presidência da República, que precarizaram as funções das nossas Universidades, avançamos em direitos (RJU, LDB, PNE, Autonomia Universitária, paridade entre as trabalhadoras ativas e aposentadas…), garantimos ambientes para os Movimentos Identitários e tivemos uma construção importantíssima na FASUBRA, o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores, transformado posteriormente no PL 7.398/2006.
Chega aos anos 2000 e, em 2003 assume o Governo da Frente Brasil Popular, com promessas de avanços sociais. No entanto, a FASUBRA enfrenta a Reforma da Previdência proposta pelo governo que, para servidoras públicas contratadas a partir de 2003, acabava com a integralidade, e colocou no Estado a contribuição de aposentados, fim da paridade e instituiu os fundos de pensão e, para as Instituições Federais de Ensino, se materializou mais uma imposição internacional a partir do Banco Mundial: foi consolidado, naquele ano, o modelo de ensino superior no Brasil a partir dos ditames estabelecidos pelo Banco Mundial em seu documento de Washington de 1995 “La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiência”, onde indicadores de qualidade e produtividade se tornaram mais efetivos que a função social das IES, que se limitava de forma objetiva às demandas da sociedade de mercado. Fizemos, naquele momento, debates sobre o quanto promoveria o aprofundamento do modelo de universidade produtivista e deslocada das funções públicas, mas a novidade do momento que o governo representava, as expectativas e a adesão da maioria absoluta dos movimentos de esquerda ao governo, fez com que esse debate não repercutisse e promovesse um levante crítico ao projeto e a repercussão na estrutura, autonomia, democracia e financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES. Esse ambiente, levou a investimentos muito elevados em programas de ensino superior em instituições privadas (FIES, PROUNI…), em detrimento à expansão das IFES (REUNI). Como exemplo, o Grupo Kroton Anhanguera alcançou o mesmo número de estudantes matriculados em nível de graduação que todas as IFES juntas. Mesmo com essa dubiedade de objetivos associados ao Projeto de Governo para as políticas públicas de ensino superior, o REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, foi o maior programa dirigido as IFES, por seu escopo e investimento, que garantiu a ampliação e democratização do acesso e a permanência na educação superior, com expansão física, acadêmica e pedagógica da rede federal de educação superior.
Em 12 de janeiro de 2005 foi assinada a lei que criou o nosso Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, uma luta histórica da FASUBRA, com grandes avanços, mas com limites de não conseguirmos efetivar o Cargo Único, em construção desde a Constituição de 1988, de não garantirmos um Piso Salarial capaz de compensar perdas financeiras, além do Teto Salarial ser restrito e duração curta de Carreira, dado o perfil da Categoria.
Nesse mesmo ano, participávamos de debates com o governo para construir os termos do Acordo Coletivo para Servidores Públicos extenso a toda Administração Pública mas, em função das eleições, houve a promessa de que se retornaria o debate logo após. Esse debate leva, mais adiante, ao Projeto de Lei no Senado PLS 397/2015, protocolado em junho de 2015, que resulta no Projeto de Lei da Câmara de Deputados PL 3831/2015, que previa em seu Artigo Segundo o atendimento ao disposto na Convenção 151 e na Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho; também previa Mesa de Negociação Paritária, prevendo punição quando houvesse desinteresse em adotar as medidas acordadas, por qualquer das partes. O PL teve apreciação favorável na Comissão de Constituição e Justiça, mas a proposição foi vetada totalmente pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro de 2017, na Presidência de Rodrigo Maia.
E a FASUBRA continua em seu objetivo de defender os interesses das TAEs e das funções públicas: tivemos Greves e Movimentações da FASUBRA antes e, de forma determinada, durante e após o Golpe, na defesa da Democracia, na busca por direitos e enfrentando políticas penosas à sociedade e às trabalhadoras. De 2014 a 2016, quando se instala e se efetiva o golpe, a FASUBRA na defesa da Democracia enfrenta os golpistas, mas os Movimentos Socialista e Popular não conseguem ter forças para enfrentar a conjuntura autoritária, o acúmulo das contradições políticas e das crises do Projeto de Conciliação, além de desarranjos nas alianças de poder no governo com seus aliados. Mas o golpe não foi apenas um passo dos capitalistas em direção a mais uma reestruturação do capitalismo no Brasil, mas a imposição de um novo modelo de reprodução internacional do capital às colônias.
Experimentamos, há pouco, uma realidade política do Brasil de mudança drástica à direita, contra a classe trabalhadora, de forma marcante para o povo quando institui-se o governo Temer e a seguir o governo militar de Bolsonaro, com a participação da Maçonaria (como sempre foi nos governos de transição, mesmo na frágil Democracia e nos golpes), um governo de caráter fascista, como bem caracteriza Konder – e que se configurava com propósitos abertos na economia e que iam na redução das funções públicas, revisão de direitos e da própria Democracia. Impõem-se um novo momento para as Lutas de Classe. DE 2016 A 2022, NOSSA VIDA FOI DE ENFRENTAMENTOS DUROS E DERROTAS DENTRO DO ESTADO BURGUÊS, COM PERDAS DE FUNÇÕES PÚBLICAS, DIREITOS E DEMOCRACIA.
Hoje, o governo priorizou atender os desejos dos financistas e empresários, comprometeu todas as políticas populares com seu Arcabouço, com controle de gastos em funções primárias para destinar poupudos dinheiros públicos para banqueiros e interesses capitalistas, com boa parte do povo mantido em condição de extrema pobreza à miséria, conforme dados do IBGE. No mundo do trabalho, apenas um terço de trabalhadoras e trabalhadores têm relação de trabalho formal e, desses, são registradas uma CAT a cada 50 segundos, oito mortes diretas de trabalhadoras e trabalhadores por dia, sendo a maioria de pessoas terceirizadas.
A negociação do governo nesse ano com a FASUBRA, com Servidoras e Servidores das IFES, manteve-se, no limite, com as mesmas práticas truculentas, em um tratamento desrespeitoso com essa parte do povo que, certamente, elegeu o governo e que ainda luta para que o governo seja de esquerda, para o povo, mas está sendo traído pelas políticas do governo. Na negociação, nega-se a encaminhar e priorizar a democracia nas IFES e para a Relação de Trabalho com Servidores.
A Mudança da Conjuntura – A Mudança Necessária na Estratégia da Federação
A FASUBRA em grande parte de sua existência, nesse período histórico, caracterizou-se por lutas, conquistas e avanços para as TAEs e na defesa das funções públicas de Estado, de direitos e democracia, e que hoje se mantém com ameaças retrocessos estruturais, retirada de direitos sociais e perda de autodeterminação do povo.
Isso nos diz que a cultura da existência da FASUBRA, que sempre foi de luta incessante na busca por avanços para o povo e para as TAEs, mantém-se na mesma realidade – DE LUTA DE RESISTÊNCIA E DE RECONQUISTA DA DEMOCRACIA E DE DIREITOS, em políticas que ainda privilegiam o projeto de Estado Liberal.
A Luta de Resistência com as Trabalhadoras por Direitos, Democracia e Funções Públicas
A FASUBRA e seus Sindicatos de Base se inserem em uma luta de defesa de direitos e democracia, passando por defender funções sociais básicas como assistência, saúde, educação, moradia…, nessa disputa entre classes sociais, em um Estado que se aprofunda na dependência política e econômica em meio à adoção de um modelo de capitalismo colonial avançado. Nesse cenário, precisamos considerar, objetivamente, que a Base da FASUBRA está diminuindo em tamanho e alterando seu perfil, enquanto sofre frontalmente as políticas liberais na sua relação direta com esse governo; e as trabalhadoras se encontram acuadas em grande medida, na defensiva, sentindo-se agredidas, sem alternativas.
É nesse ambiente que a FASUBRA necessita apontar direção para a Categoria das TAEs e forjar a Unidade Popular nas Comunidades Universitárias e com o Povo. Com isso, essa conjuntura coloca tarefas para nosso Movimento Sindical, nas nossas Universidades, onde enfrentamos ações de governo e de gestão com mudanças em uma visão liberal, de diferentes ordens, destacando mudanças estruturais que nos atingem diretamente, como:
– Relações de Trabalho envolvendo Servidoras, Terceirizadas (contratos por licitação, diretos, fundações, projetos…)
– Perda da autonomia e democracia nas nossas Universidades e IFs
– Risco de perda de direitos e conquistas na carreira
– Perfil da Comunidade se alterando
– Políticas de Inovação, Prestação de Serviços e Captação de recursos financeiros, que repercutem diretamente nos Projetos Acadêmicos do Ensino, Pesquisa e Extensão
– Projeto de Universidade de 2003 que se aprofundou – Projeto do Banco Mundial de 98 implantado em 2003 no Brasil, em seus objetivos de controle e dependência ideológica, que privilegia indicadores de qualidade e produtividade alinhados a definições de funções sociais dependentes de políticas de mercado e financeiras.
FASUBRA precisa fazer opção com a Base
A FASUBRA precisa fazer opção com a Base de ir para a disputa maior, a disputa de propostas alternativas de sociedade, oferecendo direção a partir da adoção de referenciais populares comprometidos com um Projeto de Desenvolvimento Democrático e Ecologicamente Sustentável, marco para as políticas de autodeterminação e emancipação do povo.
I – Organização autônoma ampliada, alinhada aos Movimentos Populares, Organizações, Entidades, Movimentos Autônomos;
II – Democracia ampliada, garantindo a participação ampla da base da FASUBRA e da sociedade, adotando de modelos de decisão coletiva na base e autodeterminação;
III – Igualdade de Direitos para todo o povo;
IV – Sustentabilidade Ecológica
POLÍTICAS OBJETIVAS PARA A FASUBRA – 5 GRANDES TAREFAS
1 – Debate forte sobre conjuntura e estratégia, definindo as lutas que devemos travar;
2 – Restabelecer o referencial do Projeto Universidade Cidadã para as Trabalhadoras na base, na Sociedade e nas Estruturas do Estado: Fazer o debate e a disputa nas bases sobre Função Social, Democracia, Autonomia, Financiamento, Projeto Acadêmico, entre outras disputas;
3 – Construir uma Política Nacional de Resistência e Enfrentamento
4 – Democracia Direta ao Máximo nas estruturas e instâncias de decisão
4.1 – Nova estrutura interna, direta e indireta, integrando a dispersão natural da base em suas diferenças regionais, estruturais e conjunturais, no sentido de um centro de ação política:
– Congresso com participação ampliada
– Plenárias com pautas e políticas para a DN
– Conselho de Sindicatos de Base
– Grupos de Trabalho definidos e constituídos nas bases
4.2 – eleições diretas para DN e Coordenações
4.3 – Construir políticas para os Sindicatos de Base retomarem de fato as OSBs – Organizações sindicais de base, e OLTs – Organizações por Local de Trabalho
5 – Organização e Estrutura Sindical – Construção de uma concepção que atenda:
5.1 – desregulamentações
5.2 – diferentes relações de trabalho
5.3 – substituição tecnológica (como enfrentar)
5.4 – inclusão de trabalhadoras nas bases de representação (informais – 40 milhões, desempregadas, excluídas, LGBTI, índias, negras, pescadores, barragens, povos marginalizados do campo e da cidade, cidadãs e cidadãos vulneráveis…
O entendimento necessário é que a Universidade que temos faz parte de um Projeto de Estado. Nossa disputa real é contra um projeto de Sociedade, um projeto de desenvolvimento, portanto nossa luta é bem maior. E essa disputa nas nossas Universidades Públicas tem que acontecer no campo político, onde Democracia é a sustentação estratégica e o ambiente é no campo social e popular, por seus interesses de classe. Precisamos fazer a disputa nas nossas Instituições, na Sociedade e nas Estruturas do Estado, com o Povo. Não temos alternativa a não ser pela Democracia, Centralidade Política e uma composição que aglutine o campo político de resistência e alinhado às lutas populares.
ARTIGOS SOBRE CONJUNTURA
Sobre o Governo Bolsonaro:
– Vivemos uma crise fabricada e querem convencer que nós somos os responsáveis pela crise econômica
– As Tarefas do Movimento Socialista na Perspectiva de um Governo Fascista
– Não. Queremos Direitos e Democracia para a Vida (Percepções sobre a Realidade e as Lutas)
https://www.assufrgs.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Anexo-sem-t%C3%ADtulo-00025.pdf
Sobre a Universidade Pública e o Programa Future-se:
– O Papel das Universidades Públicas na Conjuntura de Rupturas de Estado
– Comunidade da UFRGS diz NÃO ao Future-se, agora é a vez do CONSUN e administração dizerem NÃO
– Em Uma Só Voz: Não À Intervenção! Por Democracia E Autonomia Na Ufrgs
http://xn--bit-3p23b.ly/2G8JEDQ
– Declaração de Voto: Por Democracia e Autonomia na UFRGS – https://www.assufrgs.org.br/2020/06/23/declaracao-de-voto-por-democracia-e-autonomia-na-ufrgs-por-rafael-berbigier-e-rui-muniz/
– Reforma Administrativa: A Visão Liberal na Estrutura Operacional do Serviço Público / IN 65: Destruição do Estado, da Educação e das Relações de Trabalho – https://plataformamover.org/2020/10/15/contribuicao-do-mover-para-a-primeira-plenaria-nacional-virtual-da-fasubra
Sobre a Unidade Popular:
– Artigo: Resistência e Unidade dos Trabalhadores é Tarefa de Todos Nós
Sobre a intervenção no Rio de Janeiro:
– Intervenção militar: última linha do golpe e o enfrentamento social
Sobre a Constituição Federal:
– 30 anos da Constituição de 1988
https://www.assufrgs.org.br/2018/01/05/artigo-30-anos-da-constituicao-de-1988/
Sobre Organização Sindical:
– Lutas e Organizações dos Trabalhadores no Brasil: do Século XIX à Fundação da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
– Organização e Estrutura Sindical – https://movimentorevista.com.br/2020/08/organizacao-e-estrutura-sindical-elementos-para-debate-interno-no-psol/
– Organização e Estrutura Sindical – Parte II – https://movimentorevista.com.br/2020/09/organizacao-e-estrutura-sindical-elementos-para-debate-interno-no-psol-parte-ii/
Sobre o Golpe de 2016:
– Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 1
– Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 2
– Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 3
[1] O artigo parte do conteúdo do documento FASUBRA, 42 anos: os Desafios diante dos Ataques à Classe Trabalhadora
[2] Rui Muniz, Servidor Aposentado da UFRGS e militante na ASSUFRGS Sindicato e FASUBRA Sindical
[3] A partir desse momento, a expressão trabalhadora representará o conjunto de trabalhadoras e trabalhadores e Servidoras representará o conjunto de servidoras e servidores.