Estimativa de impacto orçamentário do reajuste de 9% para os(as) servidores(as) do Ministério da Educação
Maria Lucia Fattorelli*
Durante o ano de 2024 o Governo Federal fez acordos com categorias que se mobilizaram em movimentos reivindicatórios, tendo inclusive realizado greves organizadas.
No âmbito do Ministério da Educação – que abrange as Instituições Federais de Educação, tanto Universidades Federais como os Institutos Federais – um dos pontos dos acordos firmados pelo governo na negociação do fim das greves foi o reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025[1].
Considerando como base de cálculo o total de gastos previstos para o ano de 2024 com pessoal do Ministério da Educação, inclusive aposentados e pensionistas (R$ 84,269 bilhões) [2], o impacto anual do reajuste de 9% seria de R$ 7,58 bilhões.
O referido valor é 261 vezes menor que o gasto com o Sistema da Dívida (juros e amortizações da chamada dívida pública nunca auditada e sobre a qual recaem inúmeros indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraude) já ocorrido em 2024, até a metade do mês de dezembro, de R$ 1,98 TRILHÃO. Dessa forma, o valor necessário para cumprir o reajuste anual de 9% para todo o pessoal do Ministério da Educação (R$ 7,58 bilhões) corresponde a menos de 2 dias de pagamento ao estéril Sistema da Dívida.
Por isso, é urgente enfrentar o Sistema da Dívida para que os recursos públicos sejam aplicados corretamente em nosso desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável e respeitosa em relação aos direitos sociais e ambientais. A ferramenta hábil para esse enfrentamento ao Sistema da Dívida é a auditoria, com participação da sociedade, para que sejam interrompidos os seus mecanismos de desvio das riquezas produzidas pela classe trabalhadora para especuladores nacionais e internacionais.
*Maria Lucia Fattorelli é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
[1] https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/governo-assina-acordo-com-servidores-da-educacao#:~:text=Para%20o%20magist%C3%A9rio%20federal%2C%20o,os%20diferentes%20n%C3%ADveis%20da%20carreira e https://www.instagram.com/p/DDhuuLKSZ99/?igsh=MWwzN29qb2drbTJsYw%3D%3D
[2] Fonte: Painel do Orçamento Federal, disponível em https://www1.siop.planejamento.gov.br/painelorcamento . Considerou-se o valor constante da “Dotação Atual” do Grupo de Natureza de Despesa nº 1 (“Pessoal e Encargos Sociais”) do Órgão Orçamentário nº 26.000 (Ministério da Educação).