Lentidão do Governo e do Congresso Nacional atrasa o reajuste dos servidores federais em 2025

No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1286/2024.  O texto prevê reajustes para os servidores da Educação Federal e também outras 36 categorias que tiveram Termos de Acordo assinados ao longo de 2024. 

Dentre as principais medidas, estão: transformação de cargos vagos e obsoletos em cargos novos, ampliação e reformulação de cargos na educação, criação de duas novas carreiras transversais, regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção e a reestruturação de carreiras e cargos. 

Embora a MP tenha força de lei e entre em vigor após sua publicação, a recomposição parcial na remuneração dos técnicos e demais servidores e servidoras federais somente será paga após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores serão retroativos a 1º de janeiro de 2025. A medida provisória também precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em até 120 dias, para ter vigência definitiva.

Devido à enrolação dos parlamentares, o projeto da LOA ainda está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação só deverá ocorrer após o fim do recesso parlamentar e início do ano legislativo, previsto para começar em 2 de fevereiro.

“É preocupante a morosidade com que o governo tratou as conquistas da greve. Embora a definição do reajuste tenha acontecido entre julho e agosto, ainda que com pendências sobre a reestruturação da carreira, protelou a publicação da MP até o último dia de 2024. Apesar de ser retroativo a janeiro de 2025, sinaliza que devemos estar atentos e mobilizados”, afirma a coordenadora da ASSUFRGS, Maristela Piedade.

O reajuste dos TAEs será dado conforme a cláusula 1ª do Termo de Acordo nº 11/2024, assinado em 27 de junho:

• 9% a partir de janeiro de 2025.

A fim de discutir e esclarecer os principais pontos da Medida Provisória, a FASUBRA Sindical, por meio da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), realizará uma live na próxima quarta-feira, dia 8 de janeiro de 2025, às 19h. O evento será transmitido pelo Youtube e Facebook da FASUBRA.

Foto: Reprodução/Camilo Santana/X