Trabalhadores do IBGE publicam carta aberta denunciando a criação de uma fundação de direito privado dentro do órgão

Em Carta Aberta à Sociedade Brasileira publicada pelo ASSIBGE – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, os trabalhadores do órgão denunciam a criação de uma fundação de direito privado, chamada IBGE+, para gerir a “inovação tecnológica”. Segundo eles, não houve discussão prévia sobre o assunto com os trabalhadores da casa. O fato torna-se ainda mais grave em face da promoção pela atual gestão de duas grandes etapas de “diálogos” com os trabalhadores da casa (em agosto de 2023 e maio 2024) e de uma conferência com os usuários externos das informações do IBGE (em agosto de 2024), em que se discutiu o fortalecimento do sistema estatístico e geocientífico nacional. “Nas ocasiões não houve menção a este projeto, que vinha sendo trabalhado paralelamente e em segredo desde pelo menos Janeiro de 2024, conforme demonstram ofícios entre a presidência e a procuradoria do IBGE. A utilização posterior destes eventos para respaldar a fundação IBGE+ é um ato de desrespeito à participação bem-intencionada dos servidores e usuários do IBGE, o que compromete a credibilidade da instituição”, ressalta o sindicato.

“Defendemos a previsão constitucional da produção de informações geocientíficas e estatísticas oficiais como atividades típicas de Estado e o fortalecimento do IBGE como órgão estratégico na defesa da democracia e da soberania nacional brasileira. A produção de estatísticas e informações geocientíficas oficiais é um elemento indispensável ao funcionamento do sistema democrático. Estatísticas públicas construídas com qualidade técnica, isenção política, métodos consolidados e processos transparentes são fundamentais para orientar a ação dos governos, empresas, pesquisadores e população em geral, bem como para possibilitar a avaliação do desempenho dos governantes pelos cidadãos. Por estes motivos, historicamente na maioria dos países, as estatísticas oficiais constituem atividade típica de Estado, ou seja, não podem e não devem ser delegadas à iniciativa privada, sob o risco de comprometer o direito dos cidadãos à informação pública, gratuita e de qualidade, além de limitar a autonomia e a capacidade do interesse público em desenvolver as estatísticas nacionais.”

Entre os riscos apontados para a criação do IBGE+ estão:

✔ Risco de captura da produção de informações estatísticas e geocientíficas por interesses privados, na medida em que a Fundação poderá atuar vendendo pesquisas e levantamentos ao setor privado.

✔ Risco jurídico, já que a criação contrariou o entendimento jurídico predominante, segundo o qual a criação de uma fundação pública de direito privado demanda autorização em lei específica.

✔ Risco à autonomia do IBGE, na medida em que a Fundação permite a contratação ilimitada de pessoas externas em cargos de livre nomeação.

✔ Risco à credibilidade do IBGE, já que o IBGE+, composto por pessoas externas ao verdadeiro IBGE, poderá produzir pesquisas e levantamentos sem os padrões de qualidade e independência do IBGE.

Confira a íntegra da carta aberta: