Congresso quer empurrar para março a votação do Orçamento, que traz reajuste de servidores

Agindo com a costumeira chantagem de sempre, o Congresso Nacional segue emperrando a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que é determinante para que o reajuste dos servidores públicos federais seja pago, conforme determina a MP, divulgada no final do ano. O relator do Orçamento federal de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ameaçou bloquear a votação sobre o tema se não houver um acordo com o governo sobre a liberação de emendas parlamentares, hoje bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ao que tudo indica, as emendas seguem sendo mais importantes para os parlamentares do que a aprovação do orçamento da união, algo que deveria ser a primeira preocupação do congresso.

O relator do orçamento estima que o texto só deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de março. Com esse atraso, o reajuste retroativo a janeiro de 2025 pode ficar apenas para pagamento no início de maio, folha de abril! Após ser votada na CMO, a LOA precisa passar ainda pelo plenário conjunto do Congresso Nacional.

“A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, defendeu Coronel ao site Metrópoles. Porém, lembramos que a LOA foi apresentada aos parlamentares em agosto do ano passado! O que demonstra a lentidão do Congresso para as votações que realmente importam ao país.

A visão ideológica do responsável pela relatoria da matéria foi demonstrada em uma fala dele realizada em um encontro de prefeitos da Bahia na semana passada. Segundo Coronel, o motivo para o atraso seria a “briga entre os poderes” na questão das emendas. Ele disse que o adiamento da votação “Não é bravata, não é arrogância. Eu tenho que proteger, eu tenho que atender aos deputados federais, que ficam todo dia perguntando quando é que vai votar. Prefeito me liga, perguntando quando pode ir a Brasília. E a gente prorrogando e prorrogando porque um Poder quer interferir num outro Poder”. Ao se referir ao ministro do STF, Flávio Dino, ele ainda disse “Tire a toga e venha ser deputado ou senador para você legislar. O que não pode é você querer interferir no Poder Legislativo sem ter prerrogativa para isso”.

Os servidores federais organizados, através de suas federações, fóruns e sindicatos, como a Fasubra e o Fonasefe, estão mobilizados para aprovação do LOA 2025 nesta retomada das atividades do Congresso!

Foto: Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do Orçamento no Congresso – Waldemir Barreto/Agência Senado

Fontes: Carta Capital, Metrópoles e Fonasefe