Votação da LOA tem previsão para 19 de março, atrasando reajuste, que deve ser pago somente em maio

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou que a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ocorrerá somente no dia 19 de março. O relatório final deve ser apresentado no dia 18 pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD/BA). Com o atraso, o reajuste salarial dos servidores federais negociado em 2024 só será efetivado na folha de abril, paga no início de maio. A situação pode ser ainda pior, segundo apuração do portal Poder 360, viagem ao exterior dos presidentes do Senado e Congresso pode deixar a votação para a semana de 31 de março a 4 de abril.

A Medida Provisória nº 1286/2024, publicada com atraso pelo governo federal em 31 de dezembro, condiciona o reajuste dos servidores federais, e os acordos de greve, incluindo o da categoria TAE, à aprovação da LOA. Assim que aprovado o orçamento, o reajuste salarial e impactos financeiros das alterações na carreira, serão retroativos a 01º de janeiro.

Setores conservadores do Legislativo condicionaram a liberação do orçamento à negociação de verbas, comprometendo não apenas os servidores públicos federais, mas toda a população, uma vez que sem a aprovação do Orçamento o Executivo fica impedido de executar políticas públicas essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Mesmo após a votação no Congresso, a sanção da LOA ainda passará por novas etapas. Os Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda (MF) precisam analisar o texto sob os aspectos orçamentário e fiscal, enquanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve realizar os ajustes técnicos para implementação. Esse processo inviabiliza o pagamento na folha de março, que será depositada em abril, adiando o reajuste para a folha de abril, paga apenas em maio.

A ASSUFRGS Sindicato terá uma delegação em Brasília, no dia previsto para a votação da LOA no Congresso Nacional. Representantes de diferentes universidades e IFs do país estarão na capital após a realização do Plenária Nacional da Fasubra, que ocorre dias 14, 15 e 16 de março. É esperada a realização de visita aos gabinetes dos parlamentares e atos em frente ao congresso.

Fontes: Agência Senado, Sinagências e Poder360

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado