Após pressão dos sindicatos, Congresso aprova LOA 2025, dando aval para pagamentos dos reajustes
O Congresso Nacional aprovou, às 17h44 desta quinta-feira (20/03) o PLN 26/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A ASSUFRGS Sindicato, junto à Fasubra Sindical, e demais sindicatos do funcionalismo federal, estiveram participando ativamente da luta para aprovação da LOA. Atrasada em mais de três meses, a aprovação viabiliza o andamento das políticas públicas do país e o pagamento dos reajustes conquistados pelas(os) servidoras(es) na greve de 2024.
Das despesas importantes que foram contempladas na proposta, destcamos
- Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
- Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
- Saúde – R$ 233 bilhões; e
- Educação – R$ 167 bilhões.
Pontos de alteração na carreira
Conforme determina a Medida Provisória nº 1286 de 31 de dezembro de 2024 , a aprovação da LOA era requisito para o pagamento do reajuste, mas também as demais alterações na carreira, como aceleração da progressão por capacitação, diminuição da progressão por mérito para 12 meses e fim do IQ Indireto.
Com a Lei Orçamentária aprovada, a estimativa é que os impactos financeiros destas alterações sejam colocados em prática o mais célere possível. A expectativa é que o reajuste de 9%, retroativo a 01º de janeiro, seja efetivado no salário de abril, com pagamento em maio.
A ASSUFRGS está em contato com as reitorias da UFRGS, UFCSPA e IFRS, conversando sobre os desdobramentos destas alterações, bem como com a Fasubra, que junto à CNSC já solicitou uma determinação unificada sobre as mudanças no PCCTAE. Em breve, mais novidades.