Autor: Imprensa Assufrgs

Entidades sindicais criticam proposta do governo federal que introduziria exigências para considerar uma greve “legítima” no serviço público. Caso governo não retire proposta, servidores prometem endurecer.

Ocorreu nesta segunda-feira, dia 14, a primeira discussão sobre a proposta de Governo “Fundação Estatal de Direito Privado”, um novo modelo jurídico e de gestão para os Hospitais Públicos vinculados ao MS/MEC. O debate foi solicitado pelos representantes da FASUBRA nas reuniões da MNNPS de fevereiro e março.

Em contundente artigo para o Portal do Mundo do Trabalho, o secretário de Relações Internacionais e ex-presidente nacional da CUT, João Antonio Felício, denuncia “a postura preconceituosa e anti-sindical” que move o projeto de lei enviado pela Advocacia Geral da União à Casa Civil, regulamentando a lei de greve dos servidores públicos.

Uma comissão com coordenadores da Assufrgs e delegados sindicais foi recebida pelo reitor, na tarde desta sexta-feira, dia 11. Os dirigentes foram comunicar à Administração a decisão aprovada na Plenária da Fasubra de entrar em greve a partir do dia 28 de maio, se o governo federal não acenar com uma negociação de fato.

Sob a bandeira de nenhum direito a menos e por mais conquistas para os trabalhadores, amplos setores dos movimentos unificam suas ações e convocam jornada de lutas para o dia 23 de maio. As Universidades Federais vão paralisar neste dia. Na Ufrgs, a manifestação inicia às 10h na Reitoria.

Nos últimos dias, a grande imprensa tem trazido reportagens sobre um projeto de regulamentação de greve no setor público em gestação no governo. No início da noite de segunda (14), no entanto, as notícias deixaram de ter aparência de balão de ensaio, pois a própria Advocacia Geral da União (AGU) afirmou ter enviado uma proposta à Casa Civil.

Os servidores do Ministério da Cultura (MinC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional de Arte (Funarte) e Instituto Palmares iniciaram nesta terça (15) uma greve por tempo indeterminado. A categoria quer o cumprimento da lei 11.233, de 2005, que previa a criação do Plano Especial de Cargos da Cultura e Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC).

Os ofícios, a seguir transcritos, enviados pelo governo à Fasubra, refletem a importância do desempenho que a Federação vem tendo no sentido de pressionar o governo com vistas à retomada de negociação para o atendimento das reivindicações da Categoria:

Na terça-feira, dia 8 de maio, a Fasubra encaminhou ofício ao MEC informando que a categoria deliberou pela construção de um Calendário que culminará com o Indicativo de Greve, marcado para o dia 28 de maio. Este indicativo será avaliado em Assembléias Gerais da base da categoria, no dia 24 de maio.

Nesta quarta (9) os deputados aprovaram um aumento de 28% nos salários dos políticos. Enquanto isso, para os servidores o governo propõe congelamento de salários. Por essas e outras, a Plenária da Fasubra decidiu entrar em estado de greve com indicativo de greve a partir de 28 de maio.