Notícia

Antes mesmo da aprovação da Lei Complementar, requerida no inciso XIX do art. 37 da Constituição para definir as áreas em que podem ser criadas fundações públicas, o Governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e cria a fundação responsável por sua administração.

A volta da ascensão funcional para os servidores públicos deu um passo importante na Câmara, onde está sendo apreciada. Na terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) 257/95 e 34/07, que restabelecem o concurso interno, excluído pela Constituição de 1988.

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 555/06, que revoga o dispositivo da emenda constitucional da Reforma da Previdência que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

Durante os dias 1 a 9 de setembro, brasileiros participaram de um processo de educação popular que questionava a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e estimulava a democracia direta. Foram mais de 35 mil urnas espalhadas nos 27 Estados e 80 mil voluntários em todo o Brasil.

O sexto aniversário dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York traz à memória dos estadunidenses uma histórias que para alguns é difícil de se acreditar. A versão oficial sustenta que 19 homens de origem árabe sequestraram quatro aviões com o objetivo de lançá-los contra símbolos do poder econômico, militar e político dos EUA e vingar assim os desmandos de Washington no Oriente.

Trinta e quatro anos depois do golpe militar encabeçado por Augusto Pinochet, o governo chileno proibiu a realização da tradicional homenagem que os seguidores do ex-presidente Salvador Allende realizam anualmente em 11 de setembro na Morandé 80, uma porta lateral do palácio presidencial de La Moneda, em Santiago.

Assembléia decide pela volta ao trabalho nessa quarta a tarde, encerrando uma greve que demonstrou a capacidade de luta da nossa categoria. Os Servidores Técnicos Administrativos em Educação das IFES tiveram, após mais de três meses de greve, uma grande vitória.

Até o dia 6 de setembro, às 12h30, os servidores filiados à Assufrgs podem fazer sua inscrição para desfrutar o feriadão de 7 de setembro na Colônia de Férias de Garopaba. Procure o setor de Convênios.

Com o objetivo de negociar alterações no limitador de despesa com pessoal previsto no PLP 01/07, realizou-se nesta quinta-feira (30) a primeira reunião com o deputado José Pimentel, PT-CE, relator do Projeto.

A Fasubra assinou nesta terça-feira o Acordo que pôs fim à greve de mais de três meses dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação. Veja os termos do Acordo.