Aprovada em segundo turno PEC 55

O Senado aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira (13/12), a Proposta de Emenda Constitucional 55, conhecida como PEC do Fim do Mundo, que estabelece teto de investimentos em serviços públicos por 20 anos, diminuindo drasticamente as verbas públicas para saúde e educação.

O projeto – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro.

Por se tratar de mudança constitucional, a proposta não precisa de sanção presidencial e é promulgada diretamente pelo presidente do Congresso Nacional.

O texto-base da proposta foi aprovada por 53 votos favoráveis e 16 contrários. No primeiro turno, havia sido 61 a favor e 14 contra. Durante a tarde seguirá a votação de dois destaques, o primeiro deles que trata da limitação de despesas obrigatórias e o outro que é sobre as despesas de saúde e educação.

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), pediu que a votação da PEC 55 fosse adiada para o próximo ano. “É um governo que não veio das urnas, que tem a reprovação da opinião pública que apresenta uma proposta de mudar a Constituição do Brasil por 20 anos.

Se aprovada essa PEC, a Constituição Federal não poderá mais ser chamada de Constituição Cidadã”, disse.

Segundo uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder. O Senado não refletiu essas porcentagens.

Em protesto contra a PEC 55, o dia será marcado por manifestações organizadas pelas centrais sindicais, movimentos sociais e estudantes em todo o país.

A sessão do senado segue durante o dia e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Senado.

Informações de: El País e Agência Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado